O corregedor Regional Eleitoral, desembargador Luiz Ferreira da Silva, marcou para a próxima segunda-feira (12) às 10 horas, a apreciação da proposta de reprocessamento da contagem de votos da eleição estadual de 2014 do candidato a deputado Valdir Barranco (PT). Caso a proposta seja acatada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT),a recontagem dos votos ocorrerá logo após a sessão plenária.
TRE-MT
“Designo o dia 12.09.2016, às 10 horas, na sala de sessões deste Tribunal, para apreciação da proposta de reprocessamento do resultado da eleição proporcional estadual de 2014”, diz trecho do despacho desta segunda-feira (5).
A tendência do pleno é seguir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e definir pela recontagem dos votos. Confirmando a validade dos 19.227 mil votos de Valdir Barranco (PT) para deputado estadual, haverá alteração no cálculo de coeficiente para o Legislativo estadual, o que retirará a vaga de parlamentar de Pery Taborelli (PSC), que obteve 18.523 mil votos e concorreu por outra coligação.
A reviravolta da disputa judicial entre Barranco e Taborelli ocorreu após a decisão monocrática do ministro do TSE Luiz Fux, que atendeu o requerimento da defesa do petista que protocolou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta instância foi decidida, no mês passado, por maioria dos votos, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.
Com isso, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovou as contas do Valdir Barranco, quando era prefeito de Nova Bandeirantes em 2008, se tornou nula.
Confirmando a recontagem dos votos, a Assembleia Legislativa (ALMT) deverá dar posse ao petista já no dia 14 de setembro, durante as sessões concentradas.
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