O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), apresentou neste sábado (27) um balanço das ações parlamentares voltadas ao combate à violência de gênero. Em meio a estatísticas alarmantes que colocam o estado no topo do ranking nacional de feminicídios, Russi subiu o tom na cobrança ao Poder Executivo para que as leis aprovadas saiam do papel e cheguem à rede de atendimento.
RANKING DA LETALIDADE
Os números justificam a urgência da cobrança do parlamentar. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso registrou a maior taxa proporcional de feminicídios do país em 2024, com 2,5 mortes para cada 100 mil mulheres.
Somente no primeiro semestre de 2025, a SESP-MT já contabilizou 27 casos de feminicídio. Embora a resolutividade policial seja alta, com 93% dos inquéritos concluídos, o foco de Max Russi é a prevenção e a eficácia das normas vigentes.
Como presidente da ALMT, Russi protocolou o Requerimento nº 548/2025, exigindo que o Governo do Estado apresente cronogramas para a aplicação de mais de 60 leis estaduais que hoje encontram-se com execução parcial ou nula.
“A legislação só é efetiva quando começa a ser aplicada. Temos leis importantes, mas precisamos que o governo execute as normas já aprovadas”, afirmou o deputado. Entre as leis lideradas por Russi, destacam-se a Lei nº 11.100/2020, que cria o potocolo de auxílio a mulheres em bares e casas noturnas.
E também a Lei nº 11.366/2021, a qual obriga o agressor a ressarcir o Estado pelas despesas de saúde da vítima.
Já a Lei nº 13.151/2025 institui a Campanha do Laço Branco, focando no engajamento masculino contra a violência.
Também foram criados por meio de Lei, o projeto que destina cotas de emprego em contratos públicos para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Recentemente, após episódios de ataques a parlamentares femininas no estado, Max Russi articulou com a deputada Janaína Riva (MDB) e o Ministério Público Federal (MPF) a criação de um núcleo de enfrentamento à violência política contra mulheres.
O objetivo é garantir que as lideranças femininas possam exercer seus mandatos sem coerção ou ataques misóginos.
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