O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), declarou que o Poder Executivo não possui restrições quanto à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) de estender para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) as investigações sobre contratos e desvio de materiais didáticos.
"Acho que é um dever dele fiscalizar o Estado, fazer a fiscalização que achar conveniente, que achar importante. Acho que é dever do presidente do Tribunal de Contas, não tem nenhum problema, nós não temos nada para esconder", afirmou Pivetta, em entrevista à imprensa na última sexta-feira (29).
A manifestação ocorre após o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciar uma auditoria nas contas estaduais motivada por um suposto rombo de R$ 80 milhões na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. O pivô da crise é o ex-secretário municipal Amauri Monge Fernandes, que ocupou cargos na gestão estadual por aproximadamente seis anos antes de atuar na capital.
A decisão do Tribunal de Contas de fiscalizar a Seduc-MT baseia-se na identificação de um possível padrão em compras de materiais didáticos em todo o estado, além de investigar inconsistências nos dados do Ideb apresentados pelo governo. Ao comentar a expansão das investigações para a esfera estadual, Pivetta defendeu a responsabilização individual caso falhas sejam detectadas durante o processo de fiscalização na Seduc.
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"Se alguém fez coisa errada, que pague pelo erro. Eu não tenho nenhuma preocupação com isso", disse, enfatizando que não se pode trabalhar com suposições ou ilações antes da conclusão dos trabalhos técnicos.
A citação de Amauri Fernandes no caso estadual ocorre porque, apesar de responder a processos por improbidade administrativa no Paraná, ele transitou pela administração de Mato Grosso sem denúncias registradas naquele período, o que chegou a ser utilizado pelo prefeito Abilio Brunini como justificativa para sua contratação inicial no município.
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