A Proposta de Emenda à Lei Orgânica que visa redefinir a data da eleição da Mesa Diretora na Câmara Municipal de Cuiabá superou o número mínimo de nove assinaturas exigidas para tramitação. O projeto, que altera o dia da eleição para 5 de novembro, alcançou o apoio de 15 parlamentares.
O projeto emerge após à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou o pleito no município de Várzea Grande devido à "excessiva antecedência" da votação.
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A proposta do vereador Mário Nadaf (PV) altera o parágrafo 3º do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, estabelecendo que a eleição para o biênio subsequente ocorra sempre em novembro, com posse marcada para 1º de janeiro.
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Na justificativa, o autor sustenta que a fixação da data em novembro busca assegurar maior legitimidade democrática e evitar que o processo legislativo seja comprometido por influências externas ou antecipações que violem os princípios republicanos. A medida alinha o calendário da Casa às decisões da Corte Superior, que estabelecem outubro do ano anterior ao início do mandato como o marco temporal mínimo para tais pleitos.
O movimento político em torno da proposta demonstra uma articulação entre diferentes blocos da Câmara. Além de Mário Nadaf, o documento recebeu o aval dos vereadores: Macrean Santos (MDB), Paula Calil (PL), Cezinha Nascimento (União), Demilson Nogueira (PP), Dilemário Alencar (União), Kássio Coelho (Podemos), Samantha Iris (PL), Tenente-Coronel Dias (Cidadania), Wilson Kero Kero (PMB), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Marcus Brito (PV), Maria Avalone (PSDB), Rafael Ranalli (PL) e Maysa Leão (Republicanos).
Atualmente, o projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando a emissão de parecer técnico antes de seguir para a votação definitiva em plenário. O alinhamento ao novo calendário pretende evitar a sobreposição de interesses eleitorais e garantir uma transição administrativa mais estruturada no Legislativo cuiabano.
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