O vereador Mário Nadaf (PV) apresentou, nesta terça-feira (26), um projeto de resolução que visa alterar o regimento interno da Casa para redefinir a data da eleição da Mesa Diretora para o dia 5 de novembro. A movimentação ocorre após à recente decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande por ter sido realizada com excessiva antecedência.
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O projeto de resolução protocolado altera a redação do artigo 23 da Resolução nº 08/2016, estabelecendo que a nova eleição para o biênio subsequente ocorra sempre em novembro, com posse em 1º de janeiro. Na justificativa da proposta, o autor cita diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), argumentando que a mudança busca evitar antecipações excessivas que possam comprometer a finalidade republicana do processo eleitoral.
O texto defende que a fixação da data em novembro garante maior legitimidade democrática e reduz a influência de circunstâncias externas momentâneas sobre o Legislativo.
O projeto surge após a cassação da eleição em Várzea Grande, antecipada no dia 14 de maio de 2026. O pleito para o biênio 2027/2028 foi vencido pela chapa encabeçada pelo vereador Wanderley Cerqueira (MDB), mas acabou contestado judicialmente pelo vereador Bruno Rios (PL). Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli entendeu que a votação realizada em maio violou o marco temporal mínimo estabelecido pela Corte, que deve ser a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
A decisão do STF reforçou que as Casas Legislativas, embora possuam autonomia administrativa e de auto-organização, devem respeitar princípios de razoabilidade temporal e preservação da normalidade institucional. Dessa forma, o projeto apresentado na Câmara de Cuiabá argumenta que o alinhamento ao calendário após as eleições gerais evita a sobreposição de interesses político-eleitorais e permite uma transição administrativa mais estruturada.
A proposta segue agora para análise das comissões pertinentes antes de ser submetida à votação em plenário.
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