Reprodução/Secom-MT
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) rescindiu os contratos com dois consórcios responsáveis pelas obras de asfaltamento de trechos da MT-170, antiga BR-174, entre Castanheira e Juruena, na região Noroeste de Mato Grosso. A decisão foi motivada por falhas na execução dos projetos e prevê multas que somam R$ 7,2 milhões, além de outras penalidades às empresas.
A rescisão unilateral foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (17). Foram encerrados os contratos com o Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSUL, responsável pelo lote 1, e com o Consórcio Construtor Agrimex, que executou o lote 2.
Além das multas moratórias e compensatórias, os consórcios ficam impedidos de participar de licitações e contratar com o Governo de Mato Grosso pelo período de dois anos. A decisão também determina o ressarcimento integral aos cofres públicos pelos prejuízos relacionados à execução considerada defeituosa.
Com o encerramento dos contratos, a Sinfra-MT prepara novos projetos de engenharia para reconstrução dos trechos. A previsão é que os serviços sejam novamente licitados. Até que a solução definitiva seja executada, empresas responsáveis pela manutenção regional das rodovias estaduais deverão atuar na MT-170 para corrigir os pontos que apresentam problemas.
HISTÓRICO DE NOTIFICAÇÕES
Segundo a Sinfra-MT, os problemas na execução da rodovia já vinham sendo registrados desde 2023. Naquele ano, o consórcio responsável recebeu quatro notificações relacionadas a falhas na base e à execução inadequada dos serviços.
Em 2024, foram emitidas outras 16 notificações apontando problemas na execução. Já em 2025, mais seis registros foram feitos pela secretaria.
Antes da rescisão, a Sinfra instaurou um processo administrativo para garantir às empresas o direito ao contraditório e à ampla defesa. Após a análise do caso, foram aplicadas as penalidades previstas.
A secretaria também abriu uma apuração técnica independente para verificar possíveis omissões e falhas na fiscalização realizada pela empresa supervisora do contrato, a Consol. Paralelamente, um processo para avaliar a conduta de servidores públicos envolvidos foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição.
OBRA COMEÇOU COMO RESPONSABILIDADE FEDERAL
Os contratos para execução das obras foram firmados em 2014, quando a rodovia ainda integrava a BR-174 e estava sob responsabilidade federal. O empreendimento foi viabilizado por meio de convênio entre o Governo de Mato Grosso e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A contratação ocorreu pelo Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCI), modelo no qual as empresas vencedoras ficam responsáveis tanto pela elaboração dos projetos básico e executivo quanto pela execução da obra.
Parte dos trabalhos permaneceu paralisada durante anos. Em dezembro de 2021, a rodovia foi estadualizada, permitindo que o Governo de Mato Grosso assumisse a condução das obras de asfaltamento.
Em julho de 2022, foi criada uma Mesa Técnica com participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir a repactuação técnica e financeira do contrato. A medida ocorreu porque o projeto original havia sido elaborado com base em premissas técnicas utilizadas pelo Dnit.
Na ocasião, segundo a Sinfra, as alterações realizadas foram formalmente aceitas pelo TCE-MT e pelo consórcio, sem indicação de inviabilidade para a execução da obra.
A rescisão anunciada agora ocorre após anos de notificações e registros de problemas na execução dos serviços.
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