O contrato determina a execução de dragagem de manutenção contínua na hidrovia do rio Madeira, no trecho entre Porto Velho (RO) e a foz do rio Amazonas, incluindo a travessia da BR-230, até novembro de 2029.
O serviço estaria incluso na concessão da hidrovia do Madeira, e dos rios Tapajós e Tocantins, incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) em 2025 pelo governo federal, mas retirada por pressão dos povos indígenas na região em 2026.
A inclusão no PND era uma etapa preliminar e técnica, que permitiria avaliar eventual concessão de navegabilidade a empresas privadas. Para os povos indígenas da região, sinalizava uma decisão política que pudesse transformar os rios em corredor permanente de exportação.
O Ministério de Portos e Aeroportos manteve o cronograma para o leilão das hidrovias mesmo com a retirada do Plano. A publicação do edital estava estimada para o segundo semestre de 2026. Caso haja atraso na publicação, pode também haver adiamento da expectativa de realização.
As hidrovias da região Norte são consideradas estratégicas para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste aos portos do chamado Arco Norte. A modelagem em elaboração pelo Ministério de Portos e Aeroportos conta com concessões voltadas à manutenção da navegabilidade, incluindo serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização das vias fluviais.
A contratação anunciada pelo governo federal ocorre após dois anos consecutivos de estiagens severas na Amazônia. Em 2023 e 2024, a redução do nível do rio Madeira provocou restrições à navegação em diversos pontos da hidrovia, levando embarcações a reduzirem carga e afetando o transporte de combustíveis, alimentos e outros insumos para municípios da região Norte.
(Com Agência Estado)
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