Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramita no Senado Federal e propõe uma mudança estrutural nas relações de trabalho ao permitir que o empregado escolha entre o regime CLT e um modelo de jornada flexível, baseada em horas trabalhadas. De acordo com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC que prevê o fim da escala 6x1, o novo texto abre caminho para o que vem sendo chamado de "escala 7x0" devido à flexibilidade total. Nas redes sociais, Erika acusou os senadores mato-grossenses Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (UB) de endossarem o projeto.
A proposta, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), estabelece que a livre pactuação direta entre empregado e empregador tenha prevalência sobre os instrumentos de negociação coletiva. Segundo a justificativa do texto, o objetivo é ampliar a "liberdade e autonomia" do trabalhador, permitindo que ele adapte sua rotina às demandas do mercado e à vida pessoal. A medida surge em meio ao debate nacional sobre a redução da carga horária, contrastando com o projeto aprovado recentemente na Câmara dos Deputados.
No modelo de jornada flexível, a remuneração e os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, seriam calculados de forma proporcional às horas efetivamente trabalhadas, mantendo-se o valor mínimo da hora condizente com o salário-mínimo ou piso da categoria.
Diferente da PEC que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e prevê o fim gradual da escala 6x1, a proposta no Senado foca na flexibilização e na individualização do contrato. Enquanto a matéria da Câmara estabelece uma regra geral de redução em duas etapas ao longo de 14 meses e garante ao menos duas folgas semanais, a PEC da jornada flexível permite que o trabalhador opte por um regime onde não há uma rigidez de escala pré-definida pela lei, desde que respeitado o limite semanal máximo.
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O texto da jornada flexível prevê que normas e acordos coletivos que forem incompatíveis com o novo contrato individual percam a validade, priorizando a escolha direta do trabalhador pelo modelo que considerar mais vantajoso para sua realidade financeira e pessoal. A matéria aguarda novos trâmites nas comissões da Casa revisora.
A articulação política em Mato Grosso demonstra um cenário de readequação às demandas por novas escalas. Na Câmara, os oito deputados federais do estado votaram de forma unânime pela aprovação da redução para 40 horas e o fim da escala 6x1. Essa votação marcou uma mudança de postura, já que, anteriormente, parte da bancada mato-grossense havia apoiado uma proposta alternativa que previa uma transição de dez anos e incentivos fiscais para as empresas, o que foi apelidado de "bolsa patrão".
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