O governador Mauro Mendes (DEM) disse que deve sancionar, ainda nesta terça-feira (11), o Decreto nº 1.249, que declara situação de calamidade pública quanto ao impacto dos efeitos da pandemia da covid-19 sobre o preço de mercado dos veículos usados em Mato Grosso. O democrata aguarda a aprovação do Projeto de Resolução pela Assembleia Legislativa. A pauta será votada nesta terça durante sessão extraordinária.
Segundo o governador, o decreto irá evitar o aumento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.
“Não é um estado de calamidade. O que o decreto traz é uma condição objetiva para neste ano de 2022 não ocorra aumento do IPVA de acordo com a Lei que manda reajustar tabela FIPE [Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas]”, disse o chefe do Executivo estadual durante entrevista à Rádio CBN (95.9 FM) na manhã desta terça-feira (11).
O decreto considera os aumentos nos preços dos veículos usados, causados pela pandemia da Covid-19, que chegaram a ter valorização de até 50% e autoriza a adoção de medidas necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, “garantindo o menor impacto possível sobre o contribuinte”.
Mauro explicou que a população ainda se recupera de todo esse impacto financeiro causado pela pandemia e o governo buscou a melhor forma de aliviar o bolso do cidadão mato-grossense para que o IPVA não venha a pesar tanto no orçamento familiar. Com esse decreto de calamidade pública sobre o mercado de veículos usados, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) poderá adotar todas as medidas necessárias para fazer o enfrentamento do aumento nos preços dos veículos usados, segundo o democrata.
“Quando a gente fala que tem um estado de calamidade é desta desorganização do ponto de vista do cidadão. Então, não é justo nesse momento que nós façamos a cobrança desse do IPVA baseado nessa tabela e ao fazer esse decreto, e a Assembleia aprovando isso hoje, até o final do dia eu vou sancionar a Lei e vamos ter o IPVA congelado, para que nós possamos construir as condições de legalidade e ter o congelamento do IPVA sendo ele em 2022 o mesmo valor de 2021”, finalizou.
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