O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) se tornou réu em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), sob acusação de ter favorecido empresas que realizam o transporte público coletivo da cidade no período em que foi prefeito de Cuiabá, com a renovação irregular do contrato.
Edson Rodrigues
Também são réus no processo os ex-secretários municipais da época, Edivá Alves e Elismar Bezerra de Arruda. A denúncia foi acolhida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara da Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital.
A decisão é do dia 22 de agosto e veio a público nesta sexta-feira (26), no Diário da Justiça.
De acordo com o MPE, as empresas contradadas, também de forma irregular, na gestão do ex-prefeito Roberto França (PSDB) tiveram os contratos prorrogados na administração de Wilson, nos anos de 2008 e 20090.
Na época as empresas que prestavam o serviço de transporte coletivo eram Expresso NS Transportes Urbanos Ltda., Expresso Nova Cuiabá Ltda., Pantanal Transportes Urbanos Ltda., e Auto Viação Princesa do Sol Ltda.
Em nota, o deputado, que é novamente candidato a prefeito da cidade, afirma que tentou realizar uma nova licitação no seu segundo mandato como prefeito. No entanto, foi impedido pela própria Justiça, que deferiu decisões liminares favoráveis às empresas.
Também afirmou que a renovação dos contratos ocorreu, de fato, depois que deixou o cargo para disputar as eleições ao governo, ou seja, durante a gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), que era seu vice à época.
Veja a nota na íntegra:
Em relação à notícia de que a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara da Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito Wilson Santos, a Coligação “Dante de Oliveira” tem a esclarecer o que segue:
Em sua segunda gestão como prefeito de Cuiabá, época em que venceria o contrato de concessão com as empresas de transporte coletivo, Wilson Santos determinou que sua equipe elaborasse todos os trâmites burocráticos para que uma nova licitação fosse realizada. Entretanto, a prefeitura não pôde realizá-la por força de quatro liminares obtidas pelas empresas na Justiça, determinando que os contratos fossem prorrogados – e assim foi feito;
O principal argumento das empresas, acatado integralmente pela Justiça, era de que a Prefeitura havia sido muito dura em suas exigências de melhoria na qualidade do transporte, obrigando-as a fazer altos investimentos em renovação de frota, instalação de ar-condicionado em pelo menos 50% dos carros e implantação de elevadores para cadeirantes. Quando Wilson Santos deixou a prefeitura, a idade média da frota de ônibus de Cuiabá era de apenas três anos, um fato inédito na história da Capital;
Antes que as questões judiciais fossem resolvidas, abrindo caminho para que a prefeitura fizesse a nova licitação, Wilson Santos deixou a prefeitura sob o comando do vice-prefeito;
Os contratos foram, por fim, renovados por mais cinco anos, com as mesmas empresas, durante a Gestão Chico Galindo. Houvesse algum vício no ato praticado durante a Gestão Wilson Santos, tal renovação não seria aceita pelos órgãos de controle e nem pela Justiça;
Durante a campanha deste ano, Wilson Santos já se comprometeu, se eleito, trabalhar pela melhoria do transporte público de Cuiabá, com a realização de uma nova licitação, com a exigência para que as empresas sempre disponibilizem veículos novos e com uma fiscalização rigorosa, que tenha sempre em vista o conforto e o bom atendimento dos usuários do transporte coletivo.
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