O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), garantiu que o dinheiro para pagar o auxílio insalubridade dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde "está na conta", porém, ele aguarda o deferimento da Justiça para quitar o débito.
Emanuel voltou a atribuir ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a suspensão do benefício dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde. Conforme o prefeito, o Gabinete de Intervenção suspendeu, em novembro de 2023, o contrato com a empresa responsável por fazer os cálculos e uma nova licitação demoraria cerca de 180 dias. Por isso, de acordo com Emanuel, o Executivo está em negociação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público (MPMT) para que haja uma autorização para a prefeitura pagar a insalubridade.
Emanuel se reuniu, nesta quarta-feira (3), com o presidente do TCE-MT, Sergio Ricardo, o promotor de Justiça Milton Mattos e os conselheiros José Carlos Novelli e Guilherme Antonio Maluf, pedindo o aditamento do prazo para fazer a regularização do pagamento.
"Estou louco para pagar, estou com o dinheiro na conta. Agora, tinha um TAC para cumprirmos. Mas fizemos um documento a muitas mãos com o Sérgio Ricardo, Guilherme Maluf, Carlos Novelli, o Milton Machado e minha equipe da Saúde. Ontem, pedi mais 90 dias, eles deram. Agora veio 180 dias no documento. O dr. Milton esclareceu que são 180 dias a contar de 1º de janeiro. Mas o desembargador, tanto o procurador Deosdete, decidiu hoje, amanhã está na conta", disse Emanuel Pinheiro nesta quinta-feira.
O prefeito minimizou o impacto no bolso dos servidores que estão sem o benefício pago. Segundo ele, o atraso é de apenas quatro dias.
"Tivemos o problema com a empresa que foi suspensa em novembro do ano passado, a empresa que coordena todos os pagamentos. Pedimos um prazo a mais. A resposta não chegou a tempo. Mas o atraso é de quatro dias. Sei que a angustia é grande, mas são quatro dias. Decidiu agora, eu pago. Só quero segurança jurídica para poder pagar e mostrar que estou respeitando o TAC", falou Emanuel Pinheiro.
"Nesses próximos dias, veio ordem judicial, já pago amanhã. Nossa equipe está conversando e vamos pagar. Nossa conversa é papo reto", emendou o prefeito.
GOVERNO NEGA VERSÃO DE EMANUEL
O governador Mauro Mendes (UB) negou que o TAC firmando na época que o Gabinete de Intervenção do Estado estava à frente da Saúde de Cuiabá determine a suspensão do pagamento. Mauro esclareceu que a insalubridade é um direito garantido por lei à parte dos servidores da pasta municipal e um TAC não teria poder para inferir nessa questão.
"A insalubridade está em lei. Existe lei federal que determina quanto e onde se paga por um ambiente insalubre. Não seria um TAC que iria mexer isso", contrapôs Mauro Mendes.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (UB), acompanhou o tom de Mendes e acusou o prefeito de "mentir" sobre a situação.
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