O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos-MT), formalizou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, uma proposta para que o Pará pague pelos atendimentos prestados aos moradores paraenses em serviços públicos de municípios mato-grossenses. A sugestão foi apresentada durante audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (10), no STF, que discute a disputa territorial envolvendo os municípios de Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu.
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Pivetta argumentou que diversas cidades paraenses próximas à divisa não possuem estrutura suficiente para atender plenamente a população, fazendo com que moradores recorram a municípios de Mato Grosso para acessar serviços de saúde e outros atendimentos públicos. Segundo o governador, essa situação gera custos indiretos aos cofres mato-grossenses.
A governadora do Pará, Hana Ghassan Tuma (MDB-PA), manteve posição contrária à possibilidade de perda territorial e afirmou que o Estado não pretende abrir mão de nenhuma área.
Como alternativa para reduzir os impactos da situação, Pivetta sugeriu a criação de um mecanismo de compensação financeira pelos serviços prestados. Pivetta foi acompanhado pelo prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira (União Brasil),destacando as dificuldades enfrentadas por gestores municipais da região de fronteira, que frequentemente precisam atender moradores de outros estados em situações de emergência.
“A minha proposta é essa, que a gente quantifique, precifique esses serviços e crie uma política de relacionamento estável, amiga, cordial e necessária para melhorar a vida dessas pessoas que moram nessa região toda, para que todo mundo possa ter acesso a serviços públicos de qualidade”, afirmou o governador.
O ex-governador do Pará, Helder Barbalho (MDB-MT), também participou da audiência. Questionado pelo ministro Flávio Dino sobre eventuais avanços nas negociações entre os estados nos últimos anos, Barbalho respondeu que houve uma discussão sobre a questão territorial, mas sem evolução prática.
A área reivindicada por Mato Grosso corresponde a cerca de 22 mil quilômetros quadrados. A ação rescisória proposta pelo Estado busca rever decisões anteriores do STF sobre a delimitação territorial.
A disputa remonta à demarcação realizada em 1922, tendo como referência geográfica o Salto das Sete Quedas. Em 2004, Mato Grosso solicitou a revisão dos limites, alegando erros na localização do marco utilizado para definir a divisa entre os dois estados.
O ministro Flávio Dino tenta construir uma solução consensual para o impasse. Na última decisão relacionada ao caso, o STF considerou improcedente a ação apresentada por Mato Grosso, mantendo o entendimento favorável ao Pará.
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