A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias (Podemos), reagiu à recomendação da Câmara para a abertura de uma Comissão Processante que poderá investigar supostas infrações político-administrativas relacionadas a contratos firmados com empreiteiras para execução de obras no município. Os trabalhos podem levar à cassação da prefeita.
Por meio de nota, Eliene afirmou ter recebido a notícia com "extrema surpresa e espanto". A prefeita ressaltou que, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras, não foi convocada para prestar esclarecimentos nem teve oportunidade de apresentar defesa, direito assegurado pela Constituição Federal.
Além disso, a gestora destacou que o Poder Executivo ainda não foi oficialmente notificado sobre o relatório aprovado pela comissão e que tomou conhecimento do documento apenas por meio da imprensa.
"Diante disso, o Executivo esclarece que aguardará o recebimento oficial e a subsequente análise técnica e jurídica do teor do documento para, somente então, manifestar-se de forma substancial sobre o caso", diz trecho da nota.
O relatório final da CPI foi elaborado pelo vereador Jerônimo Gonçalves (PL), relator da comissão. No parecer, ele aponta indícios de irregularidades em contratos relacionados a obras públicas, citando intervenções realizadas na Escola Municipal Raquel Ramão e na Unidade Básica de Saúde Vila Irene.
Caso a comissão processante seja instalada e eventuais irregularidades sejam comprovadas ao final do processo, a prefeita poderá responder por infrações político-administrativas, com possibilidade de cassação do mandato.
Na nota, Eliene também afirmou que não foi tratada como investigada durante o funcionamento da CPI, não foi intimada a depor e não teve a oportunidade de constituir defesa técnica por meio de advogado.
A prefeita reforçou confiança nas instituições e destacou que seu mandato foi legitimado pelo voto popular. O Executivo Municipal informou que permanecerá à disposição para prestar esclarecimentos após ter acesso oficial ao conteúdo do relatório.
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