O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, que pagará ainda nesta semana o adicional de insalubridade aos servidores da Saúde de Cuiabá. A informação foi prestada pelo próprio presidente da Corte de Contas, depois de uma reunião com o prefeito, que aconteceu nesta terça-feira (2), em que o conselheiro orientou Emanuel a pagar o quanto antes os profissionais que estão ameaçando uma greve.
“Ontem, na conversa que tivemos com o prefeito, nós já orientamos: pague já, pague agora. Se tem dinheiro em caixa, pague agora, e ele saiu do tribunal dizendo que essa semana já vai pagar todos os profissionais que estão aí para receber essa insalubridade”, declarou o presidente do TCE.
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Segundo Sérgio Ricardo, não há como culpabilizar o Termo de Ajustamento de Condeuta (TAC) estabelecido entre a Saúde e o Ministério Público durante o período de intervenção do Estado na pasta pela falta de pagamento do adicional, uma vez que o TAC orienta que as coisas sejam feitas de maneira correta.
“O TAC determina que você faça as coisas corretamente. Basta interpretar o que está no TAC. Nenhum TAC viria para dizer: 'olha, não pague insalubridade'. Insalubridade tem que pagar. Não pode pagar insalubridade para motorista, um recepcionista. Enfim, são as discussões sobre para quem que se paga insalubridade”, disse o conselheiro.
TAC NA SAÚDE
O TAC celebrado pelo Ministério Público Estadual e Cuiabá suspendeu os efeitos da intervenção na Saúde do município até o efetivo cumprimento das cláusulas avençadas por parte da administração municipal, o que será fiscalizado por uma comissão especial constituída no próprio TAC, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Em caso de descumprimento do termo, a intervenção será retomada. Enquanto isso, o processo referente à intervenção fica suspenso.
O conselheiro também expressou sua preocupação com a Saúde da Capital e disse que pediu ao governador para analisar como ajudar Cuiabá. “Temos preocupações com Mato Grosso e com Cuiabá. Cuiabá, principalmente, que é a capital, e a maior população está aqui, e nós colocamos essa situação para o governador”, finalizou Sérgio Ricardo.
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