O governador Mauro Mendes (UB) cobrou explicações ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), pelo fato de os atendimentos da Saúde voltarem a "colapsar" três meses depois de o Gabinete da Intervenção do Estado devolver a administração à Secretaria Municipal de Saúde. Mauro colocou os esclarecimentos como uma das condições para concordar com a estadualização do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), sugerida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e acolhida por Emanuel.
Mendes ainda destacou que nos 10 meses que a interventora Daniele Carmona estava à frente da pasta municipal, o padrão de atendimento foi reestabelecido sem acréscimo de recursos à receita do setor.
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"Não pode a Prefeitura colapsar e ter todos os problemas que está tendo, transferindo a sua responsabilidade. Tem que explicar primeiramente porque colapsou em três meses, se no ano passado vinha funcionando tudo bem. O que aconteceu em três meses na Saúde de Cuiabá, que o ano passado tinha melhorado muito? Pegamos um caos em 10 meses, não colocamos um centavo a mais do que o orçamento planejado por eles e a Saúde veio melhorando. Atacamos a fila, colocamos remédio, ou seja, cumprimos com dignidade o trabalho que tem que ser prestado pela saúde pública", disparou o governador nesta quarta-feira (3), durante a entrega do novo pronto-atendimento pediátrico do Hospital Estadual Santa Casa.
Outro ponto sensível abordado por Mauro Mendes foi a suspensão do pagamento de insalubridade aos servidores municipais de Cuiabá. Por meio de nota, Emanuel Pinheiro atribuiu ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido pela Intervenção com o Ministério Público e TCE-MT o motivo pelo qual o percentual deixou de ser pago. Segundo a prefeitura, é necessária a execução de recálculo do percentual acrescido aos salários, porém, Daniele Carmona quebrou o contrato da Bioseg, empresa que fazia a soma. No entanto, o Executivo assegurou o pagamento aos servidores com esse direito após reunião com o presidente do Tribunal de Contas.
O governador asseverou que a insalubridade está assegurado por meio de legislação federal e o TAC não poderia restringir o acesso ao seu pagamento.
"A insalubridade está em lei. Existe lei federal que determina quanto e onde se paga por um ambiente insalubre. Não seria um TAC que iria mexer isso", afirmou Mauro Mendes.
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