Outros problemas apontados incluem as renúncias de receitas tributárias sem a demonstração integral dos requisitos constitucionais e legais, bem como as fragilidades de supervisão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Quem julga as contas do Presidente é o Congresso Nacional.
O ministro Walton Rodrigues, em manifestação, criticou a exclusão de gastos no cálculo para fins de cumprimento da meta fiscal em 2025. Para ele, a prestação de contas do presidente "mais parece uma peça de ficção".
A partir desta edição, o TCU informou que houve nova estrutura metodológica na análise das contas do presidente da República.
O objetivo é atender às modernas práticas internacionais de auditoria recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).
(Com Agência Estado)
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