Para compensar o feriado de sete dias que os deputados estaduais tiveram nessa semana após cancelar todas as sessões deliberativas em função do feriado da quarta-feira (20), Dia da Consciência Negra, a direção da Assembleia Legislativa discute a possibilidade de realizar ao longo da próxima semana o dobro de trabalhos legislativos.
Sendo assim, seriam seis sessões ao longo da semana. O assunto já vai ser debatido durante o Colégio de Líderes da próxima terça-feira (26).
Em decorrência da falta de quórum que tem marcado os últimos dias na Casa de Leis, aguardam deliberação cerca de 132 vetos do governador Silval Barbosa (PMDB) à mensagens de autoria de deputados, além de outros diversos Projetos de Leis.
Para se votar vetos no Parlamento é necessário quórum qualificado de dois terços dos deputados, o que corresponde a 16 parlamentares. Para outras matérias, é necessário maioria simples ou 13 deputados.
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Entre os principais vetos que aguardam apreciação estão os referentes à conta única, Unemat, entre outros que dizem respeito ao repasse de verbas do Executivo para as instituições.
Já entre os projetos de lei que aguardam deliberação está o polêmico 33/2013, que dispõe sobre as atribuições dos Agentes de Administração Fazendária (AAF) e, ao mesmo tempo, aumenta a remuneração de delegados.
Fora isso, também estavam previstas para serem votadas em novembro o relatório final das duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) “emperradas” na Assembleia Legislativa – das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e MT Saúde.
CARREIRAS DOS TAIGS
Há ainda o projeto n٥ 373/2013, que reestrutura a carreira de técnicos da Área Instrumental do Governo (Taigs) e concede 10% de aumento salarial para a classe. A mensagem foi retirada da AL para modificações e após a atitude do governador a classe se mobilizou e aprovou indicativo de greve. Eles pedem a devolução da matéria para ser aprovada no Parlamento na íntegra.
Caso não ocorra negociação, a paralisação implica em uma série de danos para o Estado. Entre eles, a folha de pagamento de pessoal para mais de 90 mil servidores, que automaticamente fica "trancada". Isso significa que mais de R$ 300 milhões ficariam paralisados na contado Governo, sem movimentação.
Com isso, também não haveria votação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 (LOA/2014) na AL, uma vez que a elaboração das planilhas é de responsabilidade deste setor do Governo. Vale lembrar que a Assembleia só entra em recesso – previsto para começar em meados de dezembro - após a votação da LOA.
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