O ministro Flávio Dino já havia concedido uma liminar sobre o tema e argumentou que a CVM vinha sofrendo um processo de "asfixia orçamentária", apesar do forte aumento da arrecadação da taxa nos últimos anos. Atualmente, cerca de 70% desses recursos ficam com o Tesouro Nacional e apenas 30% retornam para a autarquia.
Com a decisão, a tendência é que a CVM tenha mais verba para contratar pessoal, investir em tecnologia e reforçar a fiscalização do mercado financeiro e de capitais. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão.
Procurada, a CVM afirmou, em nota, que está trabalhando em um documento que descreve 22 medidas para o plano emergencial a ser apresentado ao STF, em resposta à decisão do ministro Flávio Dino. "A CVM vem trabalhando na elaboração do documento que descreve as medidas que considera adequadas para o plano emergencial", apontou a nota.
"O documento está na fase de últimas revisões e prevê 22 medidas voltadas ao fortalecimento institucional da autarquia, com referência nos quatro eixos mencionados na decisão do Min. Dino. As medidas concentram-se no aprimoramento de infraestrutura tecnológica, aquisição de sistemas de supervisão, aumento da capacidade operacional, além de planos de reorganização e forças-tarefa pontuais para redução de estoque de processos", concluiu a nota.
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(Com Agência Estado)
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