A Secretaria Municipal de Cultura afirmou que a Prefeitura de Cuiabá cumpriu todas as exigências técnicas e os prazos estabelecidos pelo Ministério da Cultura (MinC) para adesão ao Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), garantindo o recebimento regular dos recursos federais destinados ao setor cultural.
A manifestação ocorre após críticas sobre a demora na execução dos mais de R$ 4,2 milhões recebidos pelo município no fim de 2025 para aplicação em editais e ações culturais.
Em nota, a pasta informou que apresentou o Plano de Ação plurianual na Plataforma Transferegov, comprovou investimento orçamentário próprio em cultura e entregou o Plano de Aplicação dos Recursos (PAAR), conforme exigem a Portaria MinC nº 243/2025 e o Decreto nº 11.740/2023.
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Segundo a secretaria, a legislação federal permite a utilização de até 5% dos recursos da PNAB para operacionalização da política pública, incluindo contratação de plataformas digitais, suporte técnico, pareceristas, monitoramento e fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura.
A gestão municipal também negou que haja terceirização da gestão financeira dos recursos públicos. Conforme a nota, a contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) tem como objetivo ampliar a capacidade técnica da administração e garantir mais segurança jurídica, rastreabilidade e transparência nos processos seletivos.
“A medida adotada pelo município busca justamente ampliar a capacidade técnica da gestão, garantir maior segurança jurídica, rastreabilidade e transparência nos processos seletivos, sem qualquer terceirização da gestão financeira dos recursos públicos”, diz trecho da nota.
A Secretaria de Cultura ainda argumentou que a baixa execução dos recursos da PNAB não é uma situação exclusiva de Cuiabá. De acordo com dados do painel oficial do Ministério da Cultura citados pela pasta, apenas 2,33% dos recursos destinados aos municípios de Mato Grosso foram efetivamente executados até o momento.
Segundo a prefeitura, o cenário reflete dificuldades operacionais enfrentadas por diferentes municípios, principalmente aqueles que possuem estrutura administrativa reduzida.
Por fim, a gestão afirmou que mantém o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com a execução dos editais “com segurança técnica, jurídica e administrativa”, garantindo a efetividade da política cultural e a proteção dos recursos destinados ao setor cultural cuiabano.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
"Nota
A Secretaria Municipal de Cultura esclarece que a Prefeitura de Cuiabá cumpriu integralmente todas as exigências técnicas e os prazos estabelecidos pelo Ministério da Cultura para adesão ao Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), assegurando o recebimento regular dos recursos federais. Entre as obrigações atendidas estão a apresentação do Plano de Ação plurianual na Plataforma Transferegov, a comprovação de investimento orçamentário próprio em cultura e a entrega do Plano de Aplicação dos Recursos, conforme determina a Portaria MinC nº 243/2025 e o Decreto nº 11.740/2023.
A pasta destaca que a legislação federal autoriza expressamente a utilização de até 5% dos recursos para operacionalização da política pública, incluindo contratação de plataformas digitais, suporte técnico, pareceristas, monitoramento e fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura. A medida adotada pelo município busca justamente ampliar a capacidade técnica da gestão, garantir maior segurança jurídica, rastreabilidade e transparência nos processos seletivos, sem qualquer terceirização da gestão financeira dos recursos públicos.
A Secretaria também pondera que o cenário de execução não é uma realidade isolada de Cuiabá. Dados do painel oficial do Ministério da Cultura apontam que, em Mato Grosso, apenas 2,33% dos recursos da PNAB destinados aos municípios foram efetivamente executados até o momento, demonstrando que as dificuldades operacionais atingem diversos entes municipais, especialmente aqueles com estrutura administrativa reduzida.
Por fim, a gestão reafirma o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, com a transparência dos processos e com a garantia de que os editais sejam executados com segurança técnica, jurídica e administrativa, preservando a efetividade da política cultural e a proteção dos recursos destinados ao setor cultural cuiabano."
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