A Polícia Militar Ambiental flagrou nesta quinta-feira (22) uma atividade irregular de supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Vermelho, na MT-471, conhecida como Rodovia do Peixe, em Rondonópolis.
A ocorrência foi registrada durante o cumprimento da Ordem de Serviço nº 34/2ª CIPMPA/CPE/2026, após denúncia anônima informar que uma retroescavadeira estaria realizando abertura de estrada próxima ao km 33 da rodovia.
No local, a equipe da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental encontrou um homem identificado pelas iniciais E.F. operando uma retroescavadeira da marca CASE. Conforme a PM, a máquina era utilizada para construção de uma estrada ligando as margens da MT-471 até o Rio Vermelho, dentro de área considerada de preservação permanente.
Durante a abordagem, o operador informou aos policiais que o serviço havia sido contratado pelo proprietário da área, identificado como C.G.C.
Segundo o boletim de ocorrência, o proprietário confirmou ter adquirido o terreno de um terceiro identificado como L.G. e afirmou que teria sido informado de que a área fazia parte de um loteamento regular e autorizado para edificações.
Ainda conforme relato à polícia, o homem disse que contratou os serviços de limpeza da vegetação e abertura da estrada para facilitar o acesso ao rio. No entanto, admitiu não possuir autorização ambiental para execução da obra.
Em consulta ao Geoportal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), os policiais constataram que a propriedade possui Cadastro Ambiental Rural (CAR) registrado sob o nº MT136614/2018, em nome de A.P.B., mas a situação cadastral aparece como “aguardando análise”.
A retroescavadeira utilizada na intervenção ambiental foi apreendida pela equipe da PM Ambiental.
O responsável pela área foi conduzido à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Rondonópolis e autuado com base nos artigos 38 e 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que tratam de destruição de vegetação em área de preservação permanente e funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental.
A Polícia Militar informou que as investigações e procedimentos administrativos ambientais seguem em andamento.
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