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O procurador-geral da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Neto, afirmou que o suplente de vereador Antônio Lemes (PSD) será convocado a prestar esclarecimentos, após sua carta de renúncia gerar “dúvidas” na Casa de Leis. A Procuradoria também admitiu a possibilidade de encaminhar ao Conselho de Ética uma apuração sobre a conduta do vereador titular Jefferson Siqueira (PSD), acusado por Lemes de pressioná-lo a deixar a cadeira.
“O vereador Antônio Lemes, que assinou uma declaração manuscrita, confeccionada por terceiro na última sessão, a Procuradoria recebeu uma comunicação interna para que fosse analisado esse documento e constatamos que, de fato, esse documento apresenta uma redação dúbia, duvidosa, com mais de uma interpretação”, explicou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (20).
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A análise começou após a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), encaminhar a C.I à Procuradoria para verificar a validade da declaração apresentada por Lemes em plenário. Segundo Eustáquio, o objetivo é esclarecer se ele pretendia renunciar apenas à substituição temporária ou também abrir mão da condição de primeiro suplente.
“Nós vamos convidar o senhor Antônio Lemes para que, querendo, compareça à Procuradoria, para que explique melhor essa declaração que ele assinou, ou faça isso por escrito, para que daí então a gente possa finalizar o parecer e entregar ao apoio legislativo que nos encaminhou”, afirmou Eustáquio.
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O procurador ressaltou que a anulação da declaração é uma possibilidade, caso Lemes confirme que não pretendia renunciar livremente à vaga.
“Ele também tem a a opção de fazer por escrito, esclareça qual foi a sua vontade, se houve algum vício de vontade, alguma coação que interferiu na sua vontade, mas essa hipótese não é descartada. Se ele chegar e falar que ele não queria de forma nenhuma a renúncia, é possível sim que isso seja anulado”, disse.
Além da questão documental, a Procuradoria não descarta encaminhar o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para avaliar os relatos de pressão política atribuídos a Jefferson Siqueira.
“Diante da gravidade dos fatos, isso não é descartado, mas como compete a comissão de ética analisar, eu não quero aqui antecipar nenhum tipo de mérito. Tudo vai depender do que o vereador Antônio Lemes nos disser e comprovar, e aí a comissão, se for o caso, vai analisar essa situação”, declarou.
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Enquanto o parecer jurídico não é concluído, a orientação da Procuradoria é que a Presidência não convoque outro suplente. De acordo com Eustáquio, o Regimento Interno impede a convocação quando restam menos de 30 dias do período de afastamento do titular. Jefferson Siqueira se licenciou por 120 dias para tratar de interesses particulares.
“O regimento interno impede a convocação de suplentes em prazo inferior a 30 dias. Se houver uma modificação nesse período restante, aí sim eu tenho certeza que a presidente irá convocar o suplente, mas para o momento, como os dias restantes são menos de 30 dias, a nossa orientação é para que não convoque”, explicou.
O impasse começou após Lemes assumir temporariamente a cadeira de Jefferson. Durante o período, os dois divergiram sobre a eleição da Mesa Diretora: enquanto Lemes declarou apoio à candidatura de Paula Calil, Jefferson articulava em favor de Ilde Taques (Podemos).
A situação também envolve o segundo suplente do PSD, Misael Galvão, que não demonstrou interesse em assumir a vaga por priorizar a reconstrução do Shopping Popular. Uma eventual convocação do terceiro suplente, Dito Labamba, dependerá do desfecho da análise jurídica e das condições regimentais para a substituição.
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