Os deputados estaduais votam nesta segunda-feira (29) o Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência dos servidores públicos de Mato Grosso, e do Projeto de Lei Complementar 06/2020, que trata da previdência complementar.
ALMT
São 21 vetos governamentais que precisam de votação. Já no período da tarde, às 17 horas, Botelho convocou uma sessão extraordinária para votar a PEC e o PLC que tratam da previdência do funcionalismo público estadual.
Antes de iniciar a sessão, Botelho assegurou que alguns vetos sejam derrubados. “Eu não como precisar porque não analisamos todos ainda, mas é possível que alguns sejam derrubados. Há entendimento para votar, agora quantos votos vai ter eu não sei, somente na hora da votação. Eu creio que vai passar, mas tem deputado que na hora da votação acaba mudando seus votos, isso acontece, temos que aguardar para saber”.
Na última sessão, depois de suprimir o Grande Expediente e entrar direto na votação da PEC, o deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), pediu vista da mensagem governamental que foi concedida de forma compartilhada também para os deputados Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), João Batista (Pros), Dilmar Dal´Bosco (DEM), Carlos Avalone (PSDB), Elizeu Nascimento (DC) e Paulo Araújo.
O deputado Lúdio Cabral destacou que as regras de transição para todos os servidores precisam ser asseguradas por meio de um debate justo e transparente. “Nosso posicionamento é contrário desde o início com um projeto cheio de inconstitucionalidade. Temos até abril de 2022 para fazer esse debate. Não tem cabimento esse atropelo de pauta durante esse momento em que estamos vivendo”.
Posição do Estado
Em meio ao impasse da aprovação da reforma da previdência estadual, o governo do Estado informou que mais de 3,3 mil servidores aposentados do serviço público de Mato Grosso recebem vencimentos que vão de R$ 15 mil a R$ 41,8 mil. A informação consta no banco de dados do Mato Grosso Previdência (MT Prev).
A urgência de aprovação da Reforma da Previdência em Mato Grosso se dá pelo crescente “rombo” na previdência, que pode chegar a R$ 13,2 bilhões em 10 anos se o projeto não for acatado. Em 2019, o déficit da previdência estadual foi superior a R$ 1 bilhão.
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