A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) adiou para a próxima segunda-feira (29) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2020, que trata sobre as regras de aposentadoria dos servidores estaduais.
ALMT
Durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (25), o chefe da Casa de Leis atendeu aos pedidos de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Elizeu Nascimento (DC), Silvio Fávero (PSL) e de Carlos Avallone (PSDB) para análise de pelo menos 22 emendas relacionadas a PEC.
“Concedo os pedidos de vista; poderia convocar uma sessão extraordinária para as próximas 24 horas, mas vou conceder para votação na próxima segunda-feira, a partir das 9 horas, para votação dos vetos em questão e darmos continuidade nas pautas”, declarou Botelho.
Lúdio disse que a proposta, do governo estadual, é cheia de inconstitucionalidade. “Nosso posicionamento é contrário desde o início com um projeto cheio de inconstitucionalidade. Temos até abril de 2022 para fazer esse debate. Não tem cabimento esse atropelo de pauta durante esse momento em que estamos vivendo”.
Avalone destacou que apenas três emendas foram aprovadas no projeto. “Não votamos ainda porque é necessário fazer algumas negociações com o Fórum Sindical e a maioria aqui na Assembleia. Na primeira etapa tivemos 36 emendas que entrou na PEC e 33 recusadas pela Comissão de Justiça, precisamos manter ainda um diálogo de forma assertiva e que segure os dois lados”, defendeu.
O deputado Elizeu Nascimento voltou a frisar que a PEC da Previdência, se aprovada na íntegra prejudicará o servidor público, intitulando a proposta de “PEC da Escravidão”. “PEC da Previdência, para mim nada mais é que a PEC da Escravidão. Tanto prejuízo que esses prejuízos têm tomando durante sua carreira. Infelizmente, é algo que nem deveríamos estar discutindo devido o momento da pandemia”.
Conforme noticiado pelo HNT/Hipernotícias, a proposta seria discutida na segunda-feira (22), em caráter extraordinário, como acordado pelos deputados na sessão ordinária da semana passada. A matéria, conforme já aprovada pelo governo federal, passa de 11% para 14% a contribuição previdenciária.
Posição do Estado
Em meio ao impasse da aprovação da reforma da previdência estadual, o governo do Estado informou que mais de 3,3 mil servidores aposentados do serviço público de Mato Grosso recebem vencimentos que vão de R$ 15 mil a R$ 41,8 mil. A informação consta no banco de dados do Mato Grosso Previdência (MT Prev).
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
