A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a emenda nº 201 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. A proposta, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), garante R$ 100 milhões exclusivos para a criação de loteamentos populares e políticas habitacionais no estado.
A sessão extraordinária desta segunda-feira (22) foi marcada por tensão, reviravoltas e "recontagem". Entre as centenas de emendas, as propostas de Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos foram votadas separadamente.
Apenas a de Wilson conseguiu avançar, mas não sem polêmica. Com 21 parlamentares participando de forma híbrida (presencial e remota), eram necessários 11 votos para a aprovação.
Na primeira contagem, o presidente Max Russi (PSB) registrou apenas 8 votos e deu a emenda como rejeitada. Wilson Santos contestou imediatamente, apontando 10 votos. O impasse só foi resolvido quando o deputado Júlio Campos (União) interveio, afirmando que havia levantado a mão, mas seu voto não fora contabilizado. Com a recontagem, a emenda atingiu o quórum necessário e foi aprovada.
ALIANÇA IMPROVÁVEL
Do PT ao PL, a emenda conseguiu o feito de unir parlamentares de espectros ideológicos opostos. Gilberto Cattani (PL) destacou que apoia a medida por focar na legalidade.
"Quando se faz a coisa correta, pela lei, eu apoio. É uma chance de enfrentar o problema sem invadir áreas de ninguém."
Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) votaram favoráveis destacando o valor da pauta social. Enquanto, Eduardo Botelho (União) e Elizeu Nascimento (Novo), reforçaram que os programas atuais são insuficientes para a baixa renda.
Também votaram a favor os deputados Janaina Riva (MDB), Juca do Guaraná (MDB), Faissal Calil (PL), Fábio Tardin (PSB) e o "fiel fa balança" Júlio Campos (União).
DÉFICIT HABITACIONAL
Wilson Santos justificou a emenda citando o abismo entre a oferta e a demanda em Mato Grosso. Ele mencionou o programa "Casa Cuiabana", da Prefeitura de Cuiabá, que recebeu 85 mil inscrições para apenas 700 unidades disponíveis.
"É um absurdo. Menos de 1% da demanda será atendida. Conheço de perto o sofrimento da população e o governo estadual precisa cumprir a lei que determina a aplicação de, no mínimo, 20% da arrecadação do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em habitação", alertou o parlamentar.
O deputado argumentou que o investimento em loteamentos populares é a forma mais eficaz e barata de combater ocupações irregulares.
"Se o estado planejar a expansão urbana, desapropriar áreas e investir em infraestrutura básica, não haverá necessidade de ocupações. O loteamento é rápido e dá resultado imediato", explicou, citando modelos de sucesso em Rondonópolis e Lucas do Rio Verde.
Com a aprovação da emenda, o texto final da LOA 2026, que estima uma receita de R$ 40,79 bilhões para Mato Grosso, segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes (União).
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