O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (UB), encaminhou uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), pedindo que seja votado com urgência o Projeto de Lei 4266/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD). O pacote anticrimes do qual diz respeito prevê o endurecimento das penas em crimes cometidos contra a mulher. A presidente da Procuradoria Especial da Mulher da AL, Janaina Riva (MDB), o relator do grupo de trabalho, Carlos Avallone (PSDB), e a deputada federal Gisela Simona (UB) também assinaram a petição, em reunião extraordinária no Colégio de Líderes convocada por Botelho nesta segunda-feira (1º). A morte da idosa Horaide Bueno Stringuini, de 84 anos, no bairro Despraiado, em Cuiabá, motivou a movimentação.
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Os deputados e a senadora também tentam marcar uma conversa com Arthur Lira para que ele entenda o cenário de violência envolvendo mulheres em Mato Grosso. Gisela Simona ficou com a responsabilidade de construir a agenda. O PL de Buzetti foi aprovado no Senado em 4 de dezembro de 2023 e está parado na mesa de Lira, aguardando o envio para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Nós saímos com a ideia de marcar uma reunião com o presidente da Câmara para que ele possa colocar o projeto da senadora que ja está na Câmara em votação. Queremos que votem lá e tragam para o Estado essas penas. Quem é feminicida não vai ter redução de pena, não vai ter visita íntima, são essas coisas que queremos tirar deles, para que dificulte e mostre para o povo que todos os feminicidas vão sofrer muito na cadeia. Tem que acabar com isso dentro do Estado", afirmou Eduardo Botelho.
Uma das medidas previstas está na ampliação da Lei 10.915/2019, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (UB), que determina a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. Casos envolvendo predação sexual contra idosos e crianças também seriam englobados no levantamento.
"Vou fazer uma lei ampliando que coloca para todo tipo de feminicida, todo predador. Qualquer tipo que seja idoso, criança ... Nós vamos ampliá-lo", falou Botelho.
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VOTAÇÃO URGENTE
O pacote anticrimes de Buzetti dá aos estados o direito de legislar sobre os casos de violência, regionalizando as punições. Ele é composto de dois projetos de lei, uma proposta de emenda à constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLC).
"A PEC passa aos estados o poder de legislar em questões penais e processuais. O estado paga tudo, cuida de tudo, mas as leis são federais e não está dando certo. É uma tentativa. No Brasil, a gente se acostumou a fazer o que é possível, não o que é preciso. O possível que a gente conseguiu construir foi esse pacote", disparou a senadora.
A senadora acredita que a pressão irá contribuir para que o PL seja apreciado pela CCJ na Câmara dos Deputados na próxima semana. Caso sejam acrescentadas mudanças que modifiquem a essência da matéria, o texto retorna ao Senado antes de ser encaminhado para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Para minha surpresa, a peça já tinha obtido as 28, 29 assinaturas que eram necessárias, está com esse número e tramitando. Acredito que ela vai pra CCJ na semana que vem. A intenção é essa, que os estados mandem a criminalidade embora para outro lugar, para outro país", encerrou Margareth Buzetti.
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