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O Tribunal de Justiça (TJMT) suspendeu o afastamento cautelar do secretário de Governo de Várzea Grande, Silvio Aparecido Fidélis. A decisão, assinada pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, derruba a medida que previa 90 dias de afastamento.
Fidélis havia sido afastado pela 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública em uma ação popular que investiga possíveis irregularidades em um contrato de transporte escolar firmado durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). O caso envolve um suposto prejuízo de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos.
A Prefeitura recorreu e alegou que não havia provas de que o secretário pudesse interferir na produção das provas. Zuquim acolheu o argumento e considerou que a manutenção do afastamento poderia prejudicar a administração municipal.
O desembargador também destacou que Fidélis deixou a Secretaria de Educação em dezembro de 2025. A pasta foi responsável pelo pregão e pelo contrato investigado. Atualmente, como secretário de Governo, ele não tem competência direta sobre licitações, contratos e pagamentos de outras secretarias.
Na decisão, Zuquim ainda considerou que Fidélis coordena uma comissão criada para ajudar no reequilíbrio financeiro e fiscal de Várzea Grande, que enfrenta calamidade financeira.
Apesar da suspensão do afastamento, outras medidas determinadas pela primeira instância continuam valendo. A Prefeitura deve preservar os documentos do contrato, apresentar o procedimento administrativo em até 15 dias úteis e fornecer informações aos órgãos de controle.
Também permanece suspenso qualquer pagamento à empresa Allegratur relacionado ao contrato. Ao todo, R$ 963 mil estão bloqueados, referentes a quatro notas fiscais.
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