Mais uma representação do deputado estadual Zeca Viana (PDT) contra o governador Pedro Taques (PSDB), alegando ato de improbidade administrativa, chegou ao Ministério Público Estadual (MPE).
Arquivo pessoal
Naime Márcio Martins Moraes
Na representação, o parlamentar afirma que o governador nomeou, em janeiro, o advogado Naime Márcio Martins Moraes, para exercer o cargo em comissão de secretário adjunto de Administração Fazendária da secretaria de Fazenda (Sefaz), com salário de R$ 9,3 mil. Porém, o servidor público seria sócio administrador de um escritório de advocacia, Martins Moraes Advocacia, desde 2009, o que por lei é proibido.
“É sabido que, a Lei Complementar Estadual, n° 04/90, impõe um rol de proibições ao servidor público, dentre essas vedações, a de participar de gerência ou administração de empresa privada, conforme se depreende do artigo 144”, diz trecho do documento.
Zeca destaca que a Lei Federal n° 8.906 estabelece impedimentos aos advogados que desempenham funções ou ocupam cargos públicos.
“É importante ressaltar que o referido advogado e também servidor público, mesmo diante da regra da incompatibilidade do exercício da advocacia tem praticado atos privativos de advogado, conforme se depreende de uma simples busca perante o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.
Por fim, o pedetista requer que sejam adotadas as medidas previstas em lei pelo MPE, para evitar possíveis prejuízos causados por improbidade administrativa. O documento foi apresentado ao MPE no dia 17 de março.
Outro lado
A Sefaz, através da assessoria de Comunicação, afirmou em nota que o secretário adjunto de Administração Fazendária da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Naime Márcio Martins Moraes, deixou de exercer a profissão de advogado desde janeiro, quando foi nomeado com cargo no Estado. Ressalta, ainda, que pediu a suspensão de contrato de trabalho como professor de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC).
Em relação à empresa Martins Moraes Advocacia, da qual era sócio-administrador, Naime informa que já solicitou junto à contadora responsável a alteração contratual que o desvincula da função de administrador. Além disso, o secretário adjunto pontua que quando exercia a advocacia atuava na área de família e sucessões, que nada interfere na administração pública.
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Andreia Matos 07/05/2016
Conheco o secretario! Otimo advogado! Nao acredito que faca algo errado, pela resposta ficou claro que ja desincompatibilizou.. sem motivos esse deputado, atacando sem fundamento o governo taques..
Jose afonso melo 07/05/2016
Este deputado quer aparecer! Naime é um gestor sério e probo. Essa é mais uma açao desesperada desse deputado que ao invés de fazer algo em prol da sociedade fica inventando coisas.
2 comentários