Assessoria
O promotor Marlon Pereira Rodrigues, da 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah (406 km de Cuiabá), recomendou que produtores rurais que cultivam áreas próximas ao perímetro urbano do município e de seus distritos respeitem as distâncias mínimas previstas em lei para a aplicação de agrotóxicos e adotem medidas para reduzir riscos à população com o início da safra 2026/2027.
A recomendação foi expedida após levantamento do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEx Ambiental) apontar que lavouras estão sendo cultivadas em áreas muito próximas de residências e equipamentos públicos da cidade. Segundo o estudo, seis das sete propriedades analisadas apresentavam plantações localizadas entre 1,99 metro e 58,79 metros de casas e de uma unidade de saúde.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a situação aumenta os riscos associados à deriva de defensivos agrícolas e à dispersão de poeira provocada por atividades como preparo do solo e colheita.
A recomendação relembra que a legislação estadual proíbe a aplicação terrestre mecanizada de agrotóxicos a menos de 90 metros de bairros, residências, escolas, unidades de saúde, mananciais de captação de água e nascentes. Para pulverização aérea, normas federais estabelecem distância mínima de 500 metros de áreas povoadas e de mananciais destinados ao abastecimento público.
A Promotoria orientou os produtores a identificar e delimitar as áreas de proteção, adotar técnicas para reduzir a deriva dos produtos químicos, observar as condições climáticas antes das aplicações e implementar medidas para diminuir a emissão de poeira nas proximidades de residências. Também recomendou a regularização dos cadastros de áreas cultivadas no Sistema de Defesa Sanitária Vegetal (Sisdev) e da documentação ambiental das propriedades.
O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) também foi alvo da recomendação. O órgão deverá reforçar ações de orientação e fiscalização durante o período de plantio e aplicação de defensivos, com verificação das distâncias mínimas exigidas pela legislação e da regularidade cadastral dos imóveis rurais.
Produtores e o Indea terão prazo de 30 dias para apresentar documentos que comprovem o cumprimento das orientações. Segundo o Ministério Público, a iniciativa integra uma estratégia preventiva para evitar conflitos entre a expansão das lavouras e a proteção da saúde, da segurança e do bem-estar dos moradores de Tapurah.
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