TJMT
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) absolveu a ex-estagiária da Polícia Civil Natália Regina Assis da Silva das acusações de roubo, concussão e organização criminosa relacionadas à primeira fase da Operação Renegados. A decisão afastou a pena de 13 anos, 10 meses e 24 dias de prisão em regime fechado, além da multa que havia sido aplicada.
Natália era acusada de participação em crimes investigados na operação, deflagrada em maio de 2021. A defesa sustentou que não havia provas suficientes para demonstrar que ela tivesse contribuído para as ações criminosas atribuídas ao grupo. Ao analisar o recurso, o TJMT considerou insuficientes os elementos apresentados para manter a condenação. Um dos pontos discutidos foi a falta de individualização da conduta da ex-estagiária. Segundo a defesa, a acusação teria relacionado Natália aos crimes principalmente pela proximidade com outros investigados, sem apontar atos concretos praticados por ela.
A defesa também questionou o uso das declarações de colaboradores como fundamento da condenação. Um dos episódios analisados ocorreu em janeiro de 2020, durante uma ação em uma residência apontada como local de golpes relacionados à plataforma OLX. A acusação afirmava que Natália teria participado da abordagem. Depoimentos considerados pela defesa, porém, indicavam que ela permaneceu dentro da viatura durante a ocorrência.
Outro episódio, ocorrido em junho daquele ano, também foi contestado no recurso. A defesa afirmou que não havia prova de que Natália tivesse utilizado arma de fogo, realizado revistas ou participado diretamente da abordagem. Os depoimentos mencionados no processo indicavam que ela não estava uniformizada nem portava arma e que apenas conversou com pessoas na recepção de um hotel.
O tribunal também afastou a conclusão de que Natália integrasse uma organização criminosa por causa do relacionamento afetivo que mantinha com um dos corréus. Para os desembargadores, não ficou demonstrado que ela tivesse assumido tarefas ou dado contribuição concreta para o funcionamento do grupo.
À época dos fatos, Natália fazia estágio de graduação na 3ª Delegacia de Polícia do Coxipó. O então namorado, também investigado, era policial e utilizava uma viatura. Para a defesa, a presença dela ao lado dele não poderia ser interpretada isoladamente como evidência de participação nos crimes.
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Natália foi a única ré absolvida no julgamento dos recursos relacionados à primeira fase da Operação Renegados. Três colaboradores receberam perdão judicial em razão dos acordos de colaboração premiada.
A Operação Renegados foi deflagrada em 4 de maio de 2021 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso, e pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil. A investigação apurou a atuação de policiais e outras pessoas em crimes praticados com o uso da estrutura policial, incluindo abordagens ilegais e exigência de vantagens indevidas.
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