A análise no TRE-PR ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter, nesta segunda-feira, 21, a suspensão dos atos de campanha de Dallagnol. A medida havia sido determinada em caráter liminar no sábado, 19, pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Os dois processos tramitam paralelamente: enquanto o tribunal paranaense discutirá a validade do registro, o TSE manteve, por ora, a interrupção das atividades de campanha.
Em nota, Deltan Dallagnol afirma que as provas estão nos autos e já fundamentaram o reconhecimento da elegibilidade no Paraná, "o TSE tem o dever de examiná-las e ouvir minha defesa. Contraditório e ampla defesa são garantias constitucionais e precisam ser respeitados pela própria Justiça Eleitoral. Confio que, com essas garantias asseguradas, teremos no TSE o mesmo reconhecimento obtido no Paraná, preservando o direito dos paranaenses de escolher seus representantes", destacou Deltan.
A defesa de Deltan ressalta que a liminar que suspendeu os atos de campanha foram concedidas em 'processo sigiloso', "os advogados não tiveram acesso aos autos ou oportunidade de se manifestar antes da decisão e da formação de maioria por sua manutenção. Segundo a defesa, essa falta de acesso também impediu a apresentação prévia de pedido de suspeição do ministro Dias Toffoli", afirmou a nota.
A suspensão determinada pelo TSE teve origem em recurso apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT e PDT, entre outros partidos. Na decisão, Floriano de Azevedo apontou indícios de que o TRE-PR teria contrariado entendimento anterior do TSE ao manter a candidatura de Dallagnol em 9 de setembro. Na ocasião, a Corte paranaense acolheu, por 4 votos a 3, recurso do candidato e permitiu o registro da candidatura.
Entenda o caso
O questionamento sobre a candidatura está relacionado a uma decisão do TSE de 2023. Naquele ano, a Corte considerou que Dallagnol havia pedido exoneração antecipada do cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) para evitar ser alvo de procedimentos disciplinares.
Após o julgamento desta quarta-feira, caso o TRE-PR mantenha novamente o registro da candidatura, um eventual recurso contra a decisão poderá ser encaminhado ao TSE ainda até o fim da semana.
(Com Agência Estado)
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