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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quarta-feira (23) que um documento apresentado pela Energisa para justificar a cobrança do município pela iluminação de vias internas de condomínios fechados teria sido produzido de forma irregular e conteria uma assinatura falsa do secretário da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton. O caso será alvo de auditoria da Controladoria-Geral do Município, que também vai verificar os valores pagos pela Prefeitura nos últimos cinco anos.
A suspeita surgiu durante o trabalho da Limpurb para substituir luminárias convencionais por modelos de LED. Segundo Abilio, após a troca de mais de cinco mil lâmpadas, a equipe técnica passou a conferir os pontos que estavam sendo considerados no faturamento da iluminação pública e identificou estruturas localizadas dentro de condomínios privados entre os itens cobrados da Prefeitura.
“Como que a gente foi identificar isso? Trocamos mais de cinco mil lâmpadas LED para baixar o custo da iluminação pública, e aí a gente foi discutir os pontos que foram substituídos. O técnico que está fazendo essa análise identificou que havia contagem da Energisa nos pontos dentro de condomínios fechados. Aí o técnico falou: ‘opa, esses pontos não podem ser contabilizados dentro da cobrança’. E aí começou a discussão”, relatou.
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A Prefeitura sustenta que a iluminação das vias internas de condomínios fechados não deve ser custeada pelo poder público. A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que a Resolução Normativa nº 1.000/2021 regulamenta o fornecimento de energia destinado à iluminação pública e também trata especificamente da iluminação de vias internas de condomínios.
Após ser questionada sobre os pontos incluídos na cobrança, a Energisa apresentou documentos que, segundo a administração municipal, indicariam que a Prefeitura havia autorizado anteriormente o pagamento. Entre os papéis, porém, estaria o documento que Abilio afirma não ter sido produzido pela Prefeitura ou pela Limpurb e que teria utilizado uma reprodução da assinatura de Wellaton.
“A Energisa trouxe uma série de papéis comprovando que a Prefeitura tinha dado o aceite disso. E num desses papéis era um documento falso. Que tinha uma assinatura não feita pelo Wellaton. Pegaram, escanearam uma assinatura do Wellaton, imprimiram no papel falando que ele tinha dado o aceite. Sem protocolo. A gente está apurando tudo isso”, declarou.
Em outro momento da coletiva, Abilio afirmou que o documento não foi elaborado pela estrutura administrativa responsável e disse que a Energisa teria informado que o material foi entregue à concessionária por uma construtora. A origem do documento e as circunstâncias em que ele foi apresentado ainda serão apuradas.
“A Energisa nos trouxe um documento e esse documento não foi produzido pela Prefeitura. Não foi produzido pela Secretaria da Limpurb e não foi assinado pelo Wellaton. Mas tinha a impressão da assinatura do Wellaton. Aí a empresa, a Energisa, está falando que quem entregou esse documento lá foi a construtora. Não é assim que funciona”, afirmou.
Segundo o prefeito, a administração também considera irregular o próprio custeio da iluminação de áreas privadas com recursos públicos, independentemente da autenticidade das autorizações apresentadas pela concessionária. Abilio disse que a documentação será analisada dentro da auditoria instaurada pela Controladoria-Geral.
“Esse documento, em especial, foi protocolado por terceiros. Não foi a Prefeitura que notificou a Energisa através desse documento. Esse documento a empresa levou pra Energisa e fala que é nosso e aí a gente está questionando”, declarou.
A Prefeitura já determinou a retirada dos pontos de iluminação localizados em condomínios privados da base de faturamento vinculada à iluminação pública municipal. A medida foi formalizada por meio de ofício da Limpurb, que determinou a exclusão desses pontos e revogou eventuais autorizações anteriores para que os custos fossem suportados pelo Município.
Além de interromper o custeio, a administração municipal pretende levantar quanto foi pago pela Prefeitura nos últimos cinco anos. O levantamento deverá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), segundo Abilio, para análise das medidas cabíveis e eventual busca pelo ressarcimento aos cofres públicos.
“O que a prefeitura está fazendo? Apurando o valor que foi pago à Energisa para que a gente encaminhe ao Ministério Público, para que o Ministério Público entre com uma ação de ressarcimento aos cofres públicos. O que a Energisa está fazendo? Ela já está notificando os condomínios porque ela sabe que está ilegal”, afirmou.
Até o momento, não há conclusão pública sobre quem produziu o documento ou sobre eventual responsabilidade pela suposta falsificação. A auditoria municipal deverá apurar a origem da documentação, os procedimentos adotados para incluir os pontos na cobrança e os valores pagos pelo Município.
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