Reprodução/Instagram
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), convocou síndicos para uma reunião com a Energisa, nesta quarta-feira (23), para discutir a situação dos postes instalados nas áreas internas dos condomínios fechados. A reunião ocorre após a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) encaminhar ofício à concessionária, transferindo aos condomínios a responsabilidade pelo pagamento das contas de energia referentes à iluminação dessas áreas.
Abilio afirmou que há uma confusão sobre a responsabilidade pela iluminação e citou uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabelece regras para o fornecimento de energia e a classificação das unidades consumidoras.
"Está tendo um BO aí sobre a questão da energia em condomínio fechado para postes. Sabe que o pessoal fala que é iluminação pública, mas não é iluminação pública", diz o prefeito.
A Energisa se manifestou sobre o assunto em comunicado enviado às administradoras de condomínios na última sexta-feira (18). Segundo o documento, as cobranças passam a valer de forma retroativa a partir de 1º de setembro deste ano. A concessionária também informou que poderá requerer o pagamento de valores referentes a até 36 meses anteriores à regularização cadastral.
"Dessa forma, poderá ser promovida a recuperação dos consumos de energia elétrica relativos ao período de até 36 (trinta e seis) meses anteriores à regularização cadastral, observados os critérios técnicos, comerciais e regulatórios aplicáveis", diz trecho do comunicado às administradoras.
No vídeo, o prefeito também orientou os síndicos a consultarem a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL antes da reunião com a concessionária. A norma enquadra as ligações de condomínios fora do grupo de iluminação pública.
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