Reprodução | Montagem HNT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recebeu uma representação com pedido de apuração contra o vice-prefeito de Peixoto de Azevedo (673 km de Cuiabá), José Agnaldo Paranhos Souto (PRD), por supostas práticas de nepotismo na gestão municipal. A petição, protocolada nesta sexta-feira (16), cita ainda possível acúmulo ilegal de cargos e vínculos remunerados na saúde pública e conflito de interesses.
Segundo a representação, Dr. José Agnaldo acumularia o subsídio do mandato de vice-prefeito com até cinco funções médicas remuneradas na rede pública do município, somando receitas mensais estimadas entre R$ 82 mil e R$ 92 mil. Documentos anexados apontam que serviços prestados por ele à Associação Filantrópica de Saúde Santa Maria teriam sido faturados por meio da empresa da esposa, Luana Todescatto Eller, somando R$ 109,6 mil entre agosto e dezembro de 2025. Relatórios de plantão assinados pelo próprio médico justificavam o procedimento alegando "problemas" na empresa própria.
“Em notas oficiais atribuídas à própria Associação Santa Maria, consta que, desde maio de 2026, o Dr. José Agnaldo assumiu a gestão do contrato da associação com a Prefeitura (por designação judicial, segundo a nota), e que parcelas variáveis de junho a agosto e serviços extracontratuais de maio a setembro estão sem pagamento. Se confirmado, o vice-prefeito seria gestor de contrato de uma entidade que, ao mesmo tempo, lhe pagou por serviços médicos por meio da empresa da esposa”, diz trecho do documento.
A peça levanta indícios de nepotismo e aponta que quatro parentes do vice-prefeito, a esposa, a irmã Juscelina Paranhos Souto, o cunhado Wellersson Todescatto Eller e a cunhada Ana Maria Silva Abreu Paranhos, atuariam ou receberiam recursos ligados à saúde municipal e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Charles Frederico Fumiere.
Comprovantes de transferências via Pix anexados ao pedido indicam repasses diretos da Associação Santa Maria a Luana e Juscelina. O documento aponta ainda conflito de interesses pelo fato de o vice-prefeito ter sido designado gestor do contrato entre a prefeitura e a entidade desde maio de 2026, mesmo período em que familiares mantinham vínculos pagos com a organização.
O pedido cita a proibição da nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança ou funções gratificadas.
Entre os documentos encaminhados à Promotoria estão a requisição de fichas funcionais, escalas de plantão, livros de ponto e contratos da prefeitura, do consórcio de saúde e da Associação Santa Maria. A representação também solicita auditoria cruzada de horários para verificar compatibilidade de jornada, apuração individualizada da forma de ingresso dos parentes e envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT).
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