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O Tribunal Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo apresente os três últimos holerites da aposentadoria para definir qual será o percentual descontado dos proventos para o cumprimento de sentença por improbidade administrativa. Bosaipo foi condenado por desvios na Assembleia Legislativa (ALMT).
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (16) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, no processo movido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) contra Bosaipo e os irmãos José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
O instituto deverá encaminhar os documentos em até 15 dias, caso existam. O magistrado também concedeu ao Ministério Público mais 60 dias para dar continuidade às buscas por patrimônio. A determinação, contudo, não autoriza o bloqueio imediato da aposentadoria de Bosaipo.
Na decisão, o juiz destacou que as tentativas realizadas até agora para localizar bens passíveis de penhora não tiveram resultado.
O Ministério Público informou ainda que o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), utilizado nas pesquisas patrimoniais, permanecia indisponível. Por esse motivo, solicitou a ampliação do prazo para prosseguir com as buscas.
Em pedido anterior, o Ministério Público requereu a penhora de 30% da aposentadoria do ex-deputado para quitar uma dívida de R$ 20,2 milhões.
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