Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) indeferiu pedidos de liminar protocolados pelo senador Carlos Fávaro (PSD) que buscavam a remoção imediata de reportagens associando seu nome à prática de "trabalho escravo" em pesquisas de campo. A decisão, proferida nesta quarta-feira (22), estabeleceu que os veículos de comunicação agiram dentro dos limites da liberdade de imprensa, uma vez que as notícias são baseadas em um processo judicial real em trâmite contra o parlamentar.
Ao analisar as representações contra diversos portais de notícias, o juiz auxiliar da propaganda, Flávio Fraga e Silva, fundamentou que a intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima, ocorrendo apenas em casos de flagrante ilegalidade ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos.
LEIA MAIS: Pesquisadora denuncia Fávaro e pede indenização de R$ 65 mil por condições de trabalho
O magistrado contextualizou que o uso de aspas na palavra "escravidão" e a existência de uma demanda judicial legítima impedem a caracterização de propaganda eleitoral negativa ou desinformação.
"O simples título da matéria com a palavra 'escravidão' (sob aspas) não se mostra capaz, neste juízo prefacial, de contextualizar a notícia como sabidamente inverídica, a desafiar repreensão nesta seara. Pelo contrário, a rotina jurisprudencial recomenda a mínima intervenção da Justiça Eleitoral nos casos de não flagrância de abuso. Destarte, as publicações que o representante pretende censurar não ultrapassam a esfera do direito de informar e se expressar, sem se constituírem em violações às regras da propaganda eleitoral, visto que não atacam sua honra e imagem [...] nem se manifestam sabidamente inverídicas", diz trecho da decisão.
LEIA MAIS: Fávaro diz que é alvo de campanha difamatória após processo trabalhista
O magistrado ressaltou ainda que, embora o senador tenha apresentado provas de que não figurou formalmente como o contratante direto dos serviços de pesquisa, a ação trabalhista movida pela profissional é direcionada a ele, o que justifica o destaque jornalístico.
ENTENDA
Os fatos que deram origem às publicações e à disputa jurídica envolvem uma denúncia apresentada por uma pesquisadora, identificada pelas iniciais P. C. da S., que pleiteia uma indenização de R$ 65,6 mil por condições precárias de trabalho. A trabalhadora relatou ter realizado 499 entrevistas sem que houvesse o fornecimento de água potável pela equipe contratante, além de sofrer pressões e constrangimentos em grupos de WhatsApp para comprovar a execução do serviço, o que a expunha a situações de risco.
Em sua defesa, Carlos Fávaro afirma ser alvo de uma "campanha difamatória" com objetivos políticos em ano eleitoral. Seus advogados esclarecem que a contratação das equipes de rua foi de responsabilidade do diretório estadual do PSD e de uma empresa de serviços publicitários de Minas Gerais, inexistindo envolvimento ou assinatura da pessoa física do senador nos documentos trabalhistas da reclamante.
O caso segue em tramitação no Poder Judiciário Estadual, onde já foi designada audiência de conciliação.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
