Uma moradora de Cuiabá, identificada pelas iniciais P. C. da S., acionou a Justiça contra o senador Carlos Fávaro (PSD), requerendo indenização de R$ 65,6 mil pelo descumprimento de contrato para a realização de pesquisas de opinião.
Na ação, a trabalhadora afirma que foi contratada em 4 de maio para realizar entrevistas mediante remuneração fixa de R$ 1,8 mil, mas a alteraram a modalidade de pagamento para diária de R$ 75,00 caso atingisse a meta de 35 questionários entregues.
A pesquisadora denunciou que passou a receber apenas pelas pesquisas validadas, sem que houvesse critérios claros para a aceitação ou rejeição dos questionários. Ela afirma ter realizado 499 entrevistas durante o período.
A trabalhadora também relata que os pesquisadores eram submetidos a constrangimentos durante a execução do serviço. Conforme a petição inicial, os profissionais eram pressionados, por meio de um grupo de WhatsApp, a enviar fotografias para comprovar a realização das entrevistas, o que, segundo ela, os expunha a situações de risco.
A ação ainda aponta que não havia fornecimento de água potável durante a jornada de trabalho.
"Ademais, as condições de trabalho eram manifestamente precárias. A parte requerida não fornecia o mínimo para a dignidade da pessoa, como água potável", argumenta a advogada Mariane Gomes de Moraes.
Ao analisar o processo, a juíza Ana Cristina Silva Mendes determinou o encaminhamento dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para tentativa de conciliação entre as partes.
Caso não haja acordo, o senador será citado para apresentar contestação no prazo legal de 15 dias.
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