Reprodução/TCE-MT
O conselheiro do TCE-MT, Guilherme Antônio Maluf, presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo e o ex-procurador do TCE e atual conselheiro, Alisson Alencar.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (29). A investigação apura suspeitas de irregularidades em contratos administrativos, possíveis favorecimentos a fornecedores e movimentações financeiras atípicas envolvendo servidores da instituição.
As medidas atingiram os conselheiros Guilherme Antônio Maluf, Alisson Alencar e Valter Albano, que está aposentado, mas atua como voluntário na Comissão Permanente de Sustentabilidade do TCE-MT. A operação também resultou na prisão preventiva do presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, e de outras cinco pessoas. Ao todo, a Polícia Federal cumpre seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão, além de medidas de afastamento de sigilos e sequestro de bens.
Segundo a Globo News, Sérgio Ricardo é considerado pelo STJ como o líder de organização criminosa que lavava o dinheiro de contratos fazendo saques em espécie da conta do TCE. A reportagem destacou um contrato com agência de publicidade como um dos pontos da investigação. A negociação envolveria o valor de R$ 500 mil.
Mais de 180 policiais federais participam da ofensiva, autorizada pelo STJ. As diligências ocorrem em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Guilherme Antônio Maluf é um dos conselheiros atingidos pelas medidas judiciais e teve endereço alvo de busca e apreensão. Alisson Alencar, por sua vez, é ex-procurador do TCE-MT e atualmente ocupa o cargo de conselheiro.
Já Valter Albano é conselheiro aposentado, mas permanecia vinculado à instituição como integrante da Comissão Permanente de Sustentabilidade. Os três foram afastados por determinação judicial no âmbito da investigação.
Além de Sérgio Ricardo, foram presos Roseli Loss, secretária-executiva do TCE-MT; Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, consultor jurídico-geral do Tribunal; Adriangelo Barros Antunes; Gustavo Fernandes da Silva; e Felipe José Glinke.
Grhegory Maia é procurador de carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e está cedido ao Tribunal de Contas, onde exerce a função de consultor jurídico-geral desde fevereiro de 2020.
Roseli Loss atua na estrutura administrativa do TCE-MT e já trabalhou no gabinete de Sérgio Ricardo. Adriangelo Barros Antunes também possui vínculo funcional com a Assembleia Legislativa e foi cedido ao Tribunal.
Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke têm histórico de atuação na estrutura administrativa da Corte de Contas. Glinke foi nomeado assessor jurídico da Presidência em janeiro de 2024.
Os investigados foram alvo de mandados de prisão preventiva expedidos no âmbito da operação. A participação individual de cada um nas supostas irregularidades ainda depende do avanço das investigações.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou cédulas de real, euro e dólar, além de relógios das marcas Patek Philippe, Rolex e Lacoste.
Também foram localizados veículos de luxo das marcas Mercedes-Benz e Audi. Até o momento, não foram divulgados os valores em dinheiro apreendidos, a avaliação dos veículos ou a identificação dos proprietários dos bens encontrados.
A origem dos objetos e sua eventual relação com as suspeitas investigadas deverão ser esclarecidas no decorrer da apuração.
Segundo a Polícia Federal, uma das linhas de investigação apura indícios de que a suspensão de contratos administrativos teria sido utilizada como mecanismo de pressão sobre empresas fornecedoras de serviços ao Tribunal de Contas.
A corporação também investiga possíveis tratamentos diferenciados na liberação de recursos públicos e divergências nos valores pagos a empresas contratadas pela instituição.
Outro ponto da apuração envolve movimentações financeiras consideradas atípicas, saques recorrentes em dinheiro e possíveis relações entre créditos bancários e retiradas realizadas nas dependências do próprio Tribunal.
Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A investigação segue sob responsabilidade da Polícia Federal. As suspeitas ainda estão em apuração e não representam condenação dos envolvidos.
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