O Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (24) a soltura do lobista Andreson Gonçalves, apontado como o articulador de um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em tribunais estaduais, incluindo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O motivo é a demora nas investigações.
Ao atender o pedido da defesa, o ministro substituiu a prisão preventiva por regime domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Na decisão, Zanin argumentou que a manutenção da custódia se estendia além do tempo razoável, já que o investigado já foi indiciado pela Polícia Federal e a investigação não seria prejudicada pela soltura dele.
Andreson Gonçalves, figura central em uma investigação que abalou a cúpula do Judiciário, estava preso desde novembro de 2024. Ao longo do processo, ele chegou a obter prisão domiciliar humanitária em julho de 2025, alegando graves problemas de saúde e perda de peso severa.
No entanto, o benefício foi revogado após laudos da Polícia Federal indicarem que o lobista teria simulado os sintomas e provocado a própria perda de peso voluntariamente para forçar sua soltura, o que levou ao seu retorno para o regime fechado por determinação do próprio STF.
Apesar do histórico de simulação apontado pela PF, o ministro Zanin entendeu que o novo quadro das investigações altera a necessidade da medida extrema. O magistrado destacou que, embora existam elementos que indiquem a perda de peso voluntária, o avanço dos trabalhos investigativos e o indiciamento por exploração de prestígio e organização criminosa permitem a revisão da prisão.
Para o ministro, o Estado tem a obrigação de concluir o inquérito em prazo razoável, evitando que a custódia prolongada agrave a condição de saúde do investigado.
A decisão de soltura foi proferida a despeito dos pareceres contrários da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendiam a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a instrução criminal.
Zanin rebateu esses argumentos ao pontuar que a continuidade das diligências, focadas agora na apuração de fluxos financeiros passados e possíveis crimes de lavagem de dinheiro, não corre riscos com a substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas.
Com a nova determinação, o lobista deverá permanecer em recolhimento noturno em sua residência e está proibido de manter contato com outros investigados no esquema. O caso segue sob acompanhamento do STF, enquanto a Polícia Federal trabalha na fase final das investigações para apurar a extensão do balcão de negócios no STJ.
A soltura de Andreson marca um ponto de inflexão no processo, reforçando o entendimento da corte de que prisões preventivas não podem ser utilizadas como punição antecipada ou por tempo indeterminado.
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