O Tribunal de Justiça de Mato Grosso formou maioria, nesta quinta-feira (23), para aplicar a pena de demissão à juíza Tatiana dos Santos Batista, da Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade. Afastada desde junho de 2025, a magistrada é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura graves irregularidades operacionais e descumprimento de deveres funcionais enquanto ainda estava em estágio probatório.
O julgamento, que tramita sob sigilo, está próximo da finalização, restando apenas poucos votos para a conclusão oficial do veredito que deve confirmar sua saída definitiva do cargo.
A investigação contra a magistrada teve início em abril de 2025, após uma sindicância instaurada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote. Tatiana havia sido nomeada em julho de 2023, mas logo passou a ser monitorada por suspeitas de falhas na gestão da unidade judiciária.
Entre as principais acusações, está a prática do chamado "despacho balão", que consiste na emissão de decisões genéricas apenas para simular movimentação processual nos sistemas do Tribunal e aparentar o cumprimento de prazos legais.
Segundo o corregedor, esse artifício era utilizado para camuflar a falta de impulsionamento real das ações, comprometendo diretamente a celeridade e a efetividade da Justiça na região. O cenário encontrado na comarca de Vila Bela foi classificado como crítico, com um acúmulo superior a 2 mil processos pendentes, sendo que a maioria absoluta ainda se encontrava na fase inicial de conhecimento.
Para o TJMT, a conduta da juíza não apenas inflou estatísticas falsas, mas prejudicou centenas de jurisdicionados que aguardavam decisões concretas.
Além das irregularidades processuais, o processo apura a ausência frequente da magistrada na comarca. Registros administrativos indicaram que Tatiana permaneceria a maior parte do tempo no Rio de Janeiro, sua cidade de origem, sem possuir autorização formal da presidência do Tribunal para exercer o trabalho de forma remota ou residir fora de sua jurisdição.
Essa conduta viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que exige que o juiz resida na sede da comarca onde atua, salvo autorização especial.
Em seu relatório, o desembargador José Luiz Lindote destacou que as falhas de gestão e o desrespeito às normas éticas da magistratura demonstraram uma clara inaptidão para o exercício da função. Ele ressaltou que o comportamento da juíza feriu o Código de Ética da Magistratura Nacional e o Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso (COJE/MT).
A gravidade das infrações, somada ao fato de a magistrada estar no início da carreira, fundamentou o posicionamento da maioria dos membros do Órgão Especial pela demissão.
O desfecho do julgamento representa uma resposta rigorosa do Poder Judiciário mato-grossense contra o descumprimento de deveres básicos da função pública. Com a confirmação da demissão, Tatiana dos Santos Batista perde o cargo sem os benefícios comuns a aposentadorias compulsórias, uma vez que a sanção é aplicada a juízes não vitaliciados que cometem faltas graves. O caso segue em acompanhamento pelas instâncias superiores, reforçando o rigor da Corregedoria-Geral na fiscalização das unidades judiciais do interior do estado.
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