A professora doutora Thami Covatti Piaia apontou caminhos para que gestores públicos possam conciliar a coleta de dados com a proteção da privacidade durante o 4º módulo do MBA em Gestão de Cidades do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A aula foi realizada nesta sexta-feira (24), na Escola Superior de Contas.
Docente do programa de mestrado em Direito Constitucional Econômico da Unialfa, Piaia tratou dos principais aspectos legais que envolvem o tema e destacou que a coleta de dados é indispensável para a gestão inteligente, mas deve ser feita com responsabilidade e limites bem definidos.
"Será que conseguiremos conciliar a coleta de dados necessária para que uma cidade seja considerada inteligente com a privacidade, que é um direito de todo ser humano, e com o grande interesse estatal e mercadológico sobre a vigilância?", questionou.
Em um contexto em que o avanço tecnológico amplia a capacidade de monitoramento e análise de comportamento da população, a atenção deve ser redobrada por parte do poder público. "Quanto mais se vigia as pessoas, mais se sabe sobre elas, e isso permite o perfilamento, tornando-as alvos mais fáceis para o mercado", afirmou.
Ao tratar das implicações diretas sobre a liberdade individual, a especialista apresentou exemplos de legislações adotadas em países como Suécia, China e Reino Unido. Também detalhou o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e os impactos do uso da inteligência artificial.
"Temos que pensar como nós, seres humanos, estaremos vivendo em cidades em que o público e o privado, com o uso da tecnologia, as tornam mais inteligentes, mas também com um pouco mais de vigilância", completou.
O MBA
Com mais de 1.500 inscritos, esta é a segunda edição do MBA em Gestão de Cidades. A iniciativa faz parte da estratégia do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, de qualificar a administração pública, contribuindo para a modernização e para a melhoria dos serviços oferecidos à população.
"A transformação digital já é uma realidade na gestão pública e exige preparo. Estamos qualificando gestores para que utilizem dados com responsabilidade, garantindo eficiência sem abrir mão da segurança jurídica e da proteção dos direitos do cidadão", destacou Sérgio Ricardo.
Sob coordenação do conselheiro Alisson Alencar, a pós-graduação é promovida em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).
"O MBA foi estruturado para preparar gestores para esse cenário, integrando tecnologia, governança e segurança jurídica na formulação de políticas públicas", acrescentou Alencar.
O conteúdo foi estruturado em 24 módulos, ministrados semanalmente por especialistas de diferentes áreas até o mês de outubro. As aulas são transmitidas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e pelo canal do TCE-MT no YouTube.
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