O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo de conciliação firmado entre Mato Grosso e Pará em ação sobre uma que trata de regularização fundiária em área sob litígio na divisa dos dois estados. A decisão, desta quinta-feira (11), ocorreu após audiência de conciliação realizada em Brasília (DF), que contou com a participação do governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), da governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), além de representantes das bancadas federais e estaduais e gestores municipais.
Ao final das negociações, foi celebrado o primeiro acordo entre os dois estados no processo, posteriormente homologado pelo ministro Flávio Dino, com base nos princípios de cooperação e solução consensual previstos no Código de Processo Civil, visando a organização das situação das terras e dos registros imobiliários da região.
Com os dados cartorários, Mato Grosso e Pará deverão elaborar, num prazo de 90 dias, um plano de trabalho para a regularizar as áreas. Da mesma forma, as secretarias de meio ambiente dos dois estados deverão fazer um levantamento dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) das áreas envolvidas.
“Essa conciliação representa uma vitória para Mato Grosso, porque abre caminho para resolver um problema que afeta diretamente a vida das pessoas”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos).
O ministro determinou ainda o retorno dos autos para novas providências processuais e indicou a realização de nova audiência de conciliação, desta vez com foco em cooperação na área de segurança pública, envolvendo as duas unidades federativas.
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A DISPUTA
A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará envolve uma área de aproximadamente 22 mil km², envolvendo municípios como os mato-grossenses como Paranaíta e Alta Floresta e os paraenses como Altamira, Jacarecanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Cumaru do Norte, todos situados em áreas de fronteira administrativa historicamente contestadas.
O caso tem potencial para gerar impactos sociais significativos, já que populações inteiras podem passar a pertencer a outro estado, alterando acesso a serviços públicos, políticas sociais, sistemas de saúde, educação e segurança. Há também efeitos diretos sobre servidores públicos, cadastros imobiliários, arrecadação e obrigações tributárias.
Do ponto de vista econômico, a região é marcada por forte atividade agropecuária e florestal. Mudanças de jurisdição podem afetar produtores rurais, empresas e cadeias logísticas, além de influenciar regras ambientais, fiscais e fundiárias.
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