A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 12, o julgamento do pedido de extensão de habeas corpus dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Sérgio Ricardo de Almeida, Antonio Joaquim e José Carlos Novelli.
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Eles requerem ao órgão o mesmo aval que reconduziu o conselheiro Valter Albano da Silva, que também havia sido desligado do cargo.
Os conselheiros foram denunciados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa por suspostamente terem recebido propina de R$ 53 milhões.
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STJ mantém conselheiros afastados
Em 19 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais seis meses o afastamento dos denunciados por receber suposta propina do ex-governador. A decisão foi proferida por unanimidade.
De acordo com o relator do inquérito que apura a conduta dos citados, ministro Raul Araújo, o Ministério Público Federal (MPF) requereu pela prorrogação do afastamento por conta de novas evidências encontradas contra os afastados no decorrer das investigações.
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Entenda o caso
Os conselheiros foram afastados após serem citados na delação à Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo o ex-chefe do Executivo, ele teria emitido notas promissórias ao conselheiro Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o órgão não dificultasse o andamento das obras da Copa em Cuiabá.
De acordo com o depoimento de Silval, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras do Mundial, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.
Então para não prejudicar as obras, o ex-governador afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina, mas que, após negociações, ficou acertado o pagamento de R$ 53 milhões. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.
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