O Supremo Tribunal Federal (STF) votou favorável, em sessão desta terça-feira (25), para que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCEMT) Valter Albano da Silva retorne ao cargo.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Desde 2017, Albano está desligado do cargo em razão da Operação Malebolge, a 12ª fase da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal. Ele e os conselheiros Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo de Almeida foram denunciados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa por suspostamente terem recebido propina de R$ 53 milhões.
Nesta sessão, os ministros julgaram um agravo da defesa do conselheiro contra decisão da ministra Carmen Lúcia, que havia negado habeas corpus em 2019. Além dela, votou pela manutenção o ministro Luiz Edson Fachin.
Por outro lado, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para revogar o afastamento. Os ministros defenderam a volta de Albano ao TCE por excesso de prazo e constrangimento ilegal da ação.
Para Mendes, o processo está praticamente paralisado há mais de dois anos com a vigência da cautelar de afastamento provisória que traduz em grave constrangimento moral.
“(...) Embora decisão impugnada não repercute diretamente no direito de ir e vir do paciente, observa situação de constrangimento ilegal decorrente de demora na prestação jurisdicional no âmbito processual penal. No caso concreto, tal constrangimento corresponde a persistência do afastamento cautelar em razão do recebimento da denúncia (...)”, disse.
Já o ministro Celso de Mello não participou da sessão por estar afastado para tratamento de saúde desde o último dia 19. Apesar do empate, o que garante a volta do conselheiro ao órgão fiscalizador é um princípio jurídico denominado como ‘in dúbio pró réu’ (expressa o princípio jurídico da presunção da inocência).
A mesma decisão não deve beneficiar os outros investigados, mas o caso ainda deverá ser analisado pelos ministros do STF.
STJ mantém conselheiros do TCE afastados
No último dia 19, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais seis meses o afastamento dos cinco conselheiros denunciados por receber suposta propina do ex-governador. A decisão foi proferida por unanimidade.
De acordo com o relator do inquérito que apura a conduta dos conselheiros, ministro Raul Araújo, o Ministério Público Federal (MPF) requereu pela prorrogação do afastamento por conta de novas evidências encontradas contra os afastados no decorrer das investigações. O voto do relator foi acompanhado pelos 15 ministros que formam a Corte Especial.
Entenda o caso
Os cinco conselheiros foram afastados após serem citados na delação do ex-governador Silval Barbosa à Procuradoria Geral da República (PGR).
Segundo o ex-chefe do Executivo, ele teria emitido notas promissórias ao conselheiro Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o órgão não dificultasse o andamento das obras da Copa em Cuiabá.
De acordo com o depoimento de Silval, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras do Mundial, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.
Então para não prejudicar as obras, o ex-governador afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina, mas que, após negociações, ficou acertado o pagamento de R$ 53 milhões. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.
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