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O consultor técnico-jurídico do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Jocimauro Bento do Carmo, foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) por posse irregular de arma de fogo durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada em 29 de outubro, mas conseguiu a liberdade no mesmo dia após pagar fiança. O servidor, investigado por ter recebido mais de R$ 3 milhões em repasses considerados suspeitos, também foi exonerado do cargo comissionado que ocupava na Corte de Contas.
A autuação pela arma é distinta das suspeitas de recebimento de repasses irregulares investigados pela Polícia Federal.
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A prisão ocorreu durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da operação da Polícia Federal. Durante as diligências, policiais apreenderam armas de fogo, munições, dinheiro em espécie, moedas estrangeiras e outros bens. No entanto, as informações divulgadas não individualizam a quem pertencia cada material apreendido.
Em sua decisão, a juíza Henriqueta Fernanda Lima, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá, registrou que o valor havia sido recolhido e que o investigado já estava em liberdade, conforme a ordem de soltura expedida pela autoridade competente. A detenção pela arma ocorreu separadamente da investigação sobre o suposto esquema de corrupção no Tribunal de Contas, no qual Jocimauro não teve a prisão preventiva decretada.
Jocimauro integra o quadro efetivo do TCE-MT desde agosto de 2001 e estava lotado na Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização, presidida pelo conselheiro José Carlos Novelli. Embora tenha identificado os repasses suspeitos, o ministro Og Fernandes ressaltou que, até aquela etapa da investigação, não havia elementos suficientes para vincular diretamente o servidor à organização de saques em espécie ou ao transporte de valores investigados no suposto esquema.
De acordo com levantamento financeiro apresentado na decisão do ministro Og Fernandes, do STJ, Jocimauro teria recebido R$ 3.032.042,17 em 66 transferências realizadas entre janeiro e outubro de 2025. Desse total, R$ 1.855.347,24 teriam sido repassados por meio de 32 ordens bancárias avulsas, distribuídas em cinco contas de três instituições financeiras. As movimentações ocorreram fora da folha regular de pagamento do Tribunal e, segundo a investigação, coincidiram com lotes de transferências destinadas a outros servidores investigados.
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Diante das suspeitas, o STJ determinou o afastamento cautelar de Jocimauro das funções públicas, proibiu seu acesso presencial ou remoto às dependências e aos sistemas do Tribunal e restringiu o contato com outros investigados e servidores da instituição. As medidas buscam preservar as provas enquanto as apurações continuam.
Na esfera administrativa, o servidor foi exonerado nesta terça-feira (3) pelo conselheiro Waldir Teis, que assumiu a presidência do TCE-MT após a prisão preventiva de Sérgio Ricardo. A exoneração, no entanto, refere-se à função de consultor técnico-jurídico e não representa a perda automática do vínculo efetivo que ele mantém com o Tribunal.
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