O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), se diz surpreso com a decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa de afastá-lo das funções administrativas e financeiras da Mesa Diretora da Casa por atos recorrentes de improbidade administrativa. “O Ministério Público ingressou nesta quarta-feira (19) com o agravo em um processo que ainda se encontra em primeira instância e, nesta mesma data o desembargador concedeu a liminar”, reclamou o social democrata nesta quinta-feira (20), em nota encaminhada à imprensa.

Riva também alega que o juiz Luíz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular já tinha expedido decisão contra a iniciativa do MPE, que pediu o afastamento e o bloqueio dos bens de Riva. Conforme o social democrata, o magistrado já tinha inclusive aberto prazo para apresentar defesa.

Hugo Dias/HiperNotícias

O presidente da Assembleia também questiona a legitimidade de Luiz Carlos para apreciar o pedido. “Minha defesa já ingressou com vários pedidos de exceção de suspeição contra o desembargador Luis Carlos da Costa e, mesmo assim, ele continua a julgar”, critica. Ao final, Riva diz que vai cumprir a decisão, ao mesmo tempo em que pretende combater juridicamente qualquer abuso e injustiça cometida.

O presidente da Assembleia também questiona a legitimidade de Luiz Carlos para apreciar o pedido. “Minha defesa já ingressou com vários pedidos de exceção de suspeição contra o desembargador Luis Carlos da Costa e, mesmo assim, ele continua a julgar”, critica. Ao final, Riva diz que vai cumprir a decisão, ao mesmo tempo em que pretende combater juridicamente qualquer abuso e injustiça cometida. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) aponta que, de janeiro de 2006 a março de 2009, Tássia Fabiana Barbosa de Lima, filha do desembargador José Jurandir de Lima, foi nomeada para cargos ligados à presidência da Assembleia, mas não exerceu efetivamente as funções. Segundo a Promotoria, ela cursava Medicina Veterinária na Universidade de Cuiabá (Unic), em período integral, mas embolsava o salário de servidora.

O MPE aponta que os cargos ocupados pela ex-servidora eram diretamente vinculados à presidência. Diante disso, a Promotoria vê a necessidade de afastar Riva. “O presidente que a nomeou ao tempo em que frequentava o curso de Medicina Veterinária não só tinha conhecimento de que ela não comparecia ao trabalho, como consentia com a irregularidade e a acobertava”, diz a acusação.

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