O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu recurso do prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que tenta retornar ao cargo. Decisão é desta quinta-feira (18), do presidente da Corte, ministro Humberto Martins, em sede de suspensão de liminar.
A determinação atinge o afastamento de Emanuel proferido pelo juiz Bruno d'Olveira Marques, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na esfera cível. Ainda recai sobre o prefeito afastamento na esfera criminal, em processo sob relatoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.
Pinheiro está afastado desde o dia 19 de outubro, quando foi deflagrada a Operação Capistrum. Ele é acusado de utilizar a máquina pública para se beneficiar politicamente. Segundo as investigações, as contratações temporárias na Secretaria de Saúde de Cuiabá serviam como "canhão político" para Emanuel.
Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também apura pagamentos irregulares do benefício denominado "Prêmio Saúde", que chegou a ser comparado a um "mensalinho".
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Nas argumentações do recurso, a defesa de Emanuel, patrocinada pelo advogado paranaense Matteus Beresa de Paula Macedo, questionou a legalidade das investigações. Além de questionarem as diligências do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o advogado contestou a legitimidade dos depoimentos prestados pelo ex-secretário de Saúde, Huark Douglas, que teria firmado "vantajosíssimo acordo de não persecução cível com o MPMT – a rigor, uma colaboração premiada travestida de ANPC".
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