Bianca Mortelaro/HNT
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou formalmente contra o pedido de liberdade apresentado pela defesa do conselheiro Sérgio Ricardo, presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O parecer, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sustenta que a manutenção da prisão preventiva é necessária para interromper as atividades de uma suposta organização criminosa instalada no órgão de controle.
O subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, refutou a tese dos advogados de defesa, que pleiteavam a substituição da detenção por medidas cautelares alternativas, como o monitoramento eletrônico e o afastamento do cargo. Para o Ministério Público Federal (MPF), as restrições menos severas seriam insuficientes diante da gravidade e da sofisticação do esquema de desvio de recursos públicos investigado.
O posicionamento da PGR foi anexado ao habeas corpus protocolado pela defesa sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Os advogados de Sérgio Ricardo contestam a fundamentação legal da ordem de prisão, expedida originalmente pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Operação Tomada de Contas
Sérgio Ricardo foi preso pela Polícia Federal na Operação Tomada de Contas. A investigação apura crimes contra a administração pública, lavagem de capitais e organização criminosa na gestão do tribunal.
Segundo os relatórios da Polícia Federal, o esquema baseava-se em pressões e ameaças de suspensão de contratos de prestadores de serviços da Corte de Contas. Para manter os vínculos contratuais e garantir o recebimento dos valores contrários, as empresas fornecedoras eram coagidas a devolver parte das quantias pagas pelo órgão público.
Posteriormente, os valores retornavam a pessoas ligadas à cúpula do tribunal. A apuração aponta que, em um intervalo de dez meses, foram identificados 101 lançamentos financeiros que beneficiaram diretamente Sérgio Ricardo, somando um montante de R$ 15.442.211,65. Parte substancial desses desvios ocorria por meio de saques recorrentes em espécie na agência bancária do Sicoob localizada no interior do próprio prédio do TCE-MT.
A ação envolveu o cumprimento de 6 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em cidades de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, além do sequestro de bens e bloqueio de contas judiciais. Durante as buscas, os agentes apreenderam relógios de luxo, veículos de alto padrão e volumes em dinheiro vivo em moedas nacional e estrangeiras.
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Principais Alvos e Suspeitos
Além do presidente afastado Sérgio Ricardo de Almeida, apontado pelos investigadores como o líder político do esquema, a operação resultou na prisão preventiva de ex-servidores e assessores jurídicos que atuavam na estrutura interna da Corte de Contas:
Grhegory Paiva Pires Moreira Maia: Ex-consultor jurídico-geral do TCE-MT. Classificado pela PGR como o principal articulador financeiro e operacional do grupo, ele teria movimentado R$ 32,31 milhões em contas e holdings no período investigado. Imagens de segurança coletadas pela PF o registraram recolhendo maços de dinheiro em espécie em uma mochila no interior do tribunal. Na sua residência, foram apreendidas 16 armas de fogo e 6 mil munições.
Roseli Loss: Então chefe de gabinete da Presidência do TCE-MT.
Adriangelo Barros Antunes: Servidor e ex-secretário executivo do tribunal.
Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva: Assessores e assistentes jurídicos que atuavam no órgão.
Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os conselheiros Guilherme Maluf José Carlos Novelli e Alisson Alencar também foram afastados do exercício de suas funções por suspeita de participação e conivência com o desvio de recursos públicos da instituição.
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