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A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que motivou a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29), identificou uma movimentação financeira considerada suspeita de R$ 75,8 milhões em um possível esquema de favorecimento a empresas contratadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
A decisão menciona que a PF monitorou contas, de 1º de janeiro a 22 de outubro de 2025, de supostos operadores do suposto esquema chefiado, em tese, pelo presidente do TCE, Sérgio Ricardo, que foi preso preventivamente nesta manhã.
O presidente teria utilizado o poder de veto para suspender, manter ou renovar pagamentos para pressionar fornecedores. A desconfiança é que parte do valor dos contratos era direcionado a Sérgio Ricardo.
A investigação teve origem em denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), que levou à instauração de uma sindicância.
A Polícia Federal examinou portarias de 2024 do TCE-MT que determinaram a suspensão temporária de contratos com alegação de "contenção orçamentária". A primeira medida estabeleceu prazo de 90 dias, posteriormente prorrogado até 31 de dezembro daquele ano.
Conforme a representação, a PF identificou 1.624 pagamentos realizados em 2024 a 94 pessoas jurídicas. Desse total, 55 empresas receberam recursos antes e depois da publicação da portaria de suspensão, enquanto 21 deixaram de receber pagamentos após a medida.
Os investigadores também apontaram aumentos nos valores pagos a algumas empresas entre agosto e outubro de 2024, na comparação com a média mensal registrada de janeiro a julho daquele ano. Entre os exemplos citados estão a Medeiros & Curvo, com alta de aproximadamente 327%; a Zimmermann Publicidade e Propaganda, com 291%; e a DMD, com 208%.
A representação também menciona contratos de prestação de serviços, vínculos societários e familiares e transferências financeiras que, na avaliação da autoridade policial, precisam ser esclarecidos.
OPERAÇÃO TOMADA DE CONTAS
A Operação Tomada de Contas cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão. Entre os presos estão o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, e a secretária-executiva da instituição, Roseli Loss.
Também foram presos Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, consultor jurídico-geral do Tribunal; Adriangelo Barros Antunes, servidor cedido pela Assembleia Legislativa; Gustavo Fernandes da Silva; e Felipe José Glinke.
Além das prisões e buscas, a operação prevê medidas cautelares e o sequestro de bens.
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