O procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, do Ministério Público Federal (MPF), converteu um procedimento em inquérito civil para apurar a regularidade na execução de obras para a construção de sistemas de abastecimento de água em comunidades da etnia Paresi, localizadas no município de Campo Novo do Parecis (402 km de Cuiabá). A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (21).
A investigação foca na suposta falta de execução das obras de abastecimento que deveriam atender as aldeias indígenas Bacaval, Chapada Azul, Katyolawina, J5 e Sacre II. O projeto é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
De acordo com o procurador, a Funasa ainda não enviou análises técnicas detalhadas sobre o real andamento e execução dos serviços e, além disso, o procedimento preparatório atingiu o limite de tempo legal para tramitação, conforme as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do MPF.
Com o Inquérito Civil, o MPF ganha mais instrumentos e tempo para aprofundar a coleta de provas, depoimentos e perícias.
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