REPRODUÇÃO
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou denúncia à Justiça Eleitoral contra o médico e ex-BBB Marcos Harter e sua empresa após a divulgação de uma vaga de emprego que proibia a contratação de pessoas identificadas com o Partido dos Trabalhadores (PT). O caso tramita em Mato Grosso, onde a Justiça concedeu prazo de 48 horas para que os envolvidos apresentem manifestação formal.
A oportunidade era para instrumentador cirúrgico em uma clínica ligada ao médico. No anúncio divulgado nas redes sociais, havia uma restrição expressa: “Não pode ser petista”.
Para o Ministério Público Eleitoral, a conduta pode configurar discriminação político-ideológica e assédio eleitoral, além do uso da posição de empregador para intimidar trabalhadores em razão de suas convicções políticas.
MPE pede retirada do anúncio
O órgão solicitou à Justiça Eleitoral a remoção imediata do anúncio das redes sociais. Segundo as informações divulgadas pela coluna da jornalista Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, o pedido prevê multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A atuação do Ministério Público tem como fundamento as regras eleitorais que vedam práticas de assédio e intimidação relacionadas à escolha política de trabalhadores.
A denúncia ainda está em tramitação. O prazo de 48 horas concedido pela Justiça serve para que os advogados de Marcos Harter e da empresa apresentem seus posicionamentos sobre as acusações.
Até o momento, as informações disponíveis não apresentam uma manifestação da defesa sobre o caso. O registro da denúncia e os pedidos do MPE não representam, por si só, uma condenação.
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